APDC alerta para impactos das regras definidas para o leilão do 5G

2020-11-24 O ecossistema da APDC considera, em comunicado que para o sucesso do 5G, é imperativo garantir uma dinâmica integrada, que envolva todos os stakeholders: fabricantes, operadores, reguladores, construtores de aplicações, poder local, poder central e sociedade. Por isso, têm de ser criados reais incentivos ao investimento, seja no reforço da cobertura territorial em 4G, seja nos investimentos futuros no 5G. Parece ainda ser imperativo alterar as regras do leilão, no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas para todos os interessados, podendo servir de inspiração o que de melhor se tem feito na Europa. A Associação defende que a implantação do 5G tem de ser um momento para Portugal continuar a afirmar a posição de liderança que sempre tem mantido.

COMUNICADO NA ÍNTEGRA

O 5G é mais do que uma geração de tecnologia de comunicações eletrónicas. É uma tecnologia estratégica que será um dos pilares da sociedade digital na próxima década e que representará uma transformação fundamental do papel que as comunicações móveis desempenham nas nossas vidas.

A implantação e desenvolvimento das redes 5G funcionará como um extraordinário catalisador de inovação. Para além de mais e melhor conetividade, antecipa-se uma ampla gama de novas aplicações e serviços digitais em diversos setores, como a mobilidade automatizada conectada, o eHealth, a gestão de energia ou a gestão de tráfego, entre outros, tirando partido de ligações quase omnipresentes entre pessoas, indústria, serviços e objetos.

O consenso crescente é o de que o 5G dará início à Quarta Revolução Industrial e mudará a economia, prevendo-se que apoiará a criação de 22 milhões de empregos em todo o mundo.

Assim é do interesse de todas as empresas do ecossistema digital representadas na APDC bem como de todos os seus clientes, que a implantação do 5G em Portugal seja um sucesso, quer do ponto de vista de captação de investimento, quer da inovação, tendo como objetivo final o suporte a uma grande diversidade de serviços prestados aos clientes a par do crescimento e sofisticação da nossa economia.

Mas para que tal se concretize, serão necessários fortes investimentos num esforço e numa dinâmica integrada que não poderá deixar de envolver todos os stakeholders: fabricantes, operadores, reguladores, construtores de aplicações, poder local, poder central e, bem assim, a sociedade e a atividade económica em geral.

A cobertura do território por boas infraestruturas de comunicações eletrónicas tem tido um papel inquestionável como fator de atratividade de investimento para o nosso país, sendo essencial para a economia nacional que o país continue a ser dotado com boas redes e que sejam criados reais incentivos ao investimento, quer quanto ao reforço da cobertura territorial em 4G, quer quanto aos investimentos futuros no 5G.

A APDC, enquanto plataforma de debate e reflexão de todos os temas decisivos e mobilizadores da transformação para o digital, assiste, com enorme preocupação, à 
controvérsia em torno do leilão para a atribuição de frequências, tanto mais porque a mesma parece poder conduzir a uma enorme contração de investimento, em particular num momento em que o país precisa de revitalização, resiliência e de retoma económica.

Esta controvérsia assenta no binómio proteção da concorrência no mercado vs proteção do investimento. A solução protagonizada neste leilão facilita a entrada de novos operadores com privilégios a eles concedidos que desprotegem o investimento já realizado pelos atuais operadores sem exigir em contrapartida investimento efetivo aos novos entrantes, comprometendo assim o total do investimento a realizar por todos.

As novas regras nivelam por baixo o que se exige a quem quer entrar no mercado nacional - reduzidas ou nenhumas obrigações e não direcionadas para as zonas do país que mais precisam - e exige a total disponibilidade dos investimentos atuais ou a realizar pelos operadores existentes para esses mesmos novos entrantes, criando assim, nos atuais operadores, um incentivo perverso ao desinvestimento e comprometendo o retorno justo dos já realizados.

A APDC deixa aqui duas questões:
Será impossível proteger o investimento ao mesmo tempo que se cuida da concorrência?
Será que mais operadores significam necessariamente mais concorrência e mais investimento?

Consideramos que uma reflexão séria sobre o funcionamento dos mercados de qualquer setor conduzirá à resposta "não", em ambos os casos.

Não esqueçamos que o mercado das comunicações eletrónicas português, para além de ser um indutor de modernidade e de competitividade da economia e um exemplo de inovação, tem sido caracterizado por um enorme dinamismo e níveis de investimento comparativamente superiores ao que se observam noutros países da UE, o que tem permitido que Portugal tenha uma das melhores qualidade e coberturas de serviço na Europa, ocupando uma posição de liderança tecnológica, reconhecida internacionalmente.

Não esqueçamos, igualmente, o papel que as redes e serviços de comunicações eletrónicas nacionais tiveram, e continuam a ter, no contexto da atual pandemia. É pois, indispensável não comprometer o lançamento do 5G enquanto verdadeiro fator de atratividade para o investimento nos vários setores de atividade da economia nacional.
Parece assim imperativo alterar as regras deste leilão no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas para todos os interessados. Há que garantir que Portugal não se coloca no pelotão de trás quando até agora tem estado sempre, e reconhecidamente, no pelotão da frente. Aquilo de que melhor se tem feito na Europa a propósito do 5G poderá servir de inspiração para as nossas soluções.

A implantação do 5G tem de ser um momento para Portugal continuar a afirmar a posição de liderança que sempre tem mantido no âmbito das comunicações eletrónicas, funcionando como um impulsionador do crescimento e da modernização da economia, através da transição dos negócios e da sociedade para o digital, do aumento do emprego qualificado, do incremento da coesão social e territorial do País, promovendo e protegendo o investimento dos vários atores do tecido económico.

A Direção da APDC



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