O Banco Português de Fomento ainda não efetuou os pagamentos dos projetos de inteligência artificial aprovados no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), três meses depois da aprovação das candidaturas. O alerta foi dado por Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, numa audição na Comissão de Economia, no Parlamento.
Em causa estão projetos apoiados pelo IFIC, um instrumento gerido pelo Banco de Fomento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo o ECO, no concurso dedicado à IA foram recebidas mais de 3.700 candidaturas e, apesar do processo de análise ter recorrido a ferramentas de IA para acelerar a avaliação, os projetos aprovados continuam sem receber os financiamentos previstos.
Pedro Dominguinhos defendeu que é necessário acelerar os pagamentos para evitar dificuldades de execução. "Temos de garantir imediatamente o pagamento das atividades, através de adiantamento ou através de uma maior celeridade da análise dos pedidos de pagamento", afirmou.
O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR alertou que os atrasos prolongados podem comprometer a concretização dos projetos, uma vez que as entidades beneficiárias têm de suportar custos com salários, consumíveis, fornecedores e outras despesas operacionais antes de receberem reembolsos. O problema torna-se mais sensível numa fase final de execução do PRR, em que a pressão sobre pagamentos e validação de despesas tende a aumentar.
As críticas não se limitam aos projetos de IA. Dominguinhos referiu também atrasos em escolas profissionais com centros tecnológicos especializados em fase avançada, que estarão há vários meses sem receber pagamentos. Apontou ainda dificuldades na ligação entre a plataforma do IHRU e o portal Base para validação de despesas da Bolsa de Alojamento Temporário, situação que classificou como inaceitável.
O tema enquadra-se numa preocupação mais ampla sobre a execução do PRR. No sexto relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento, divulgado no final de abril, já tinham sido sinalizados riscos associados à massificação dos apoios operacionalizados através do Banco de Fomento, incluindo riscos orçamentais e desafios de acompanhamento.
O IFIC foi criado para apoiar o investimento empresarial em inovação e competitividade, no âmbito da Componente 5 do PRR, dedicada à capitalização e inovação empresarial. O instrumento tem vindo a lançar avisos em áreas como inovação produtiva, modernização, tecnologias emergentes e transformação digital, procurando dar mais tempo às empresas para executar projetos financiados pela bazuca europeia.
A situação dos projetos de IA evidencia uma tensão recorrente na execução dos fundos europeus: a aprovação administrativa não garante, por si só, capacidade de execução no terreno. Sem previsibilidade nos pagamentos, as empresas e entidades beneficiárias podem enfrentar dificuldades de tesouraria, atrasar investimentos ou rever calendários, reduzindo o impacto esperado dos apoios.
Para Pedro Dominguinhos, a resposta passa por maior celeridade nos adiantamentos e na análise dos pedidos de pagamento, evitando concentrar pagamentos apenas no saldo final. Numa área como a IA, onde os projetos dependem de talento especializado, aquisição tecnológica e capacidade de implementação rápida, os atrasos podem reduzir o efeito transformador do instrumento e comprometer a execução dentro dos prazos do PRR.
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