CE aprova PRR português e dá nota máxima na transição digital

2021-06-17 Portugal tornou-se no primeiro estado-membro a ver o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a ser aprovado pela Comissão Europeia. Que o considera "ambicioso e robusto", atribuindo-lhe mesmo nota máxima nos temas da transição digital, mecanismos de controlo da corrupção e fraude, a capacidade para aumentar o potencial do país. A primeira tranche da ‘bazuca' deverá chegar já em julho, depois da análise do Conselho da Europa.
A presidente da CE, Ursula von der Leyen, deslocou-se mesmo a Portugal para entregar ao primeiro-ministro, António Costa, a avaliação do PRR português, que envolverá 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões em empréstimo para as reformas e investimentos previstos no documento. Há 341 metas a alcançar até 2026 e a líder da CE garante que "houve uma excelente relação com as autoridades portuguesas e uma exaustiva avaliação por parte da Comissão".
O líder do Executivo português salientou o "o trabalho árduo começa agora", explicando que a execução será diferente do que acontecia até agora e que há reformas que têm de ser feitas. É que o mecanismo definido de execução do PRR prevê que o dinheiro seja entregue em tranches, à medida que o Governo for apresentando a Bruxelas as provas de que as metas e objetivos foram cumpridos. Só a primeira tranche - que vale 13% do montante total, ou seja, 2,15 mil milhões de euros, sendo 1,8 mil milhões em subsídios a fundo perdido es 350 milhões em empréstimos - não depende de se alcançar qualquer meta. Depois de Portugal, segue-se a aprovação dos PRR de Espanha, Dinamarca, Grécia e Luxemburgo.
Segundo a presidente da CE, esta "recuperação que a Europa precisa", sendo que o trabalho duro começa agora. Mas diz acreditar que as reformas do PRR "vão tornar Portugal mais forte" e que o programa "sem margem de dúvida vai transformar profundamente a economia portuguesa".
Na fundamentação da proposta de aprovação da CE do PRR português, considera-se que este é "ambicioso e robusto", tendo sido atribuída nota máxima às áreas dos mecanismos de controlo da corrupção e fraude, capacidade do PRR tem para "aumentar o potencial do país" e a transição digital. Adianta-se ainda que o plano "revela uma visão estratégica e consistente", que inclui um "um ambicioso pacote de reformas e investimentos" e contém reformas que "eliminam os estrangulamentos institucionais e fomentam a concorrência". São ainda elogiados os investimentos em políticas ativas de emprego, I&D, inovação e digitalização.
Ao nível da transição digital, Bruxelas diz que "no total, 14 componentes contêm medidas que contribuem para o objetivo com uma abordagem ampla e transversal. Estão planeadas reformas e investimentos significativos nas áreas da digitalização de empresas e no fornecimento de competências digitais".
Recorde-se que o PRR nacional se organiza em torno de três grandes eixos: resiliência, transição climática e transição digital. As regras de Bruxelas impõem que, no mínimo, 37% das verbas sejam para combate às alterações climáticas e 20% para a transição digital, mas o Executivo foi mais longe: a transição climática tem 6,34 mil milhões de euros (38% do total) e a transição digital 3,71 mil milhões de euros (22%).

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