CM aprova tarifa social de internet para entrar em vigor a 1 de julho

2021-05-06 O Executivo já aprovou em Conselho de Ministros a criação da tarifa social da internet. O limite do pacote de dados será de 10 GB, tendo os operadores de garantir uma velocidade de download de 30 Mbps. O valor deste pacote ainda não está fixado, sendo determinado depois de se avaliar o custo da medida para os operadores, mas pretende-se que entre em vigor já a 1 de julho.
Tal como já tinha sido divulgado, pretende-se que esta tarifa envolva um pacote de nove serviços básicos de dados, que inclui o acesso ao correio eletrónico, motores de pesquisa, programas educativos, notícias, compras online, ofertas emprego, serviços bancários, serviços públicos e a videochamadas.
Segundo Siza Vieira, ministro de Estado e da Economia, o valor do pacote ainda não está fixado, sendo determinado depois de serem avaliados os custos para os operadores de comunicações, sendo estes obrigados a disponibilizar esta oferta. E o Estado não pagará qualquer tipo de compensação por esta tarifa social de internet.
O governante acredita que o preço a sere fixado será comportável para os operadores sem necessidade de apoios adicionais, só se admitindo compensações para quem demonstrar que os seus custos ~serão mais elevados. Não adiantou o valor esperado, mas lembrou que "no âmbito da escola digital, os alunos recebem equipamentos informáticos com ligação em banda larga móvel que tem dados ilimitados, pelos quais pagam 5 euros". E alertou que será essencial para as famílias de menor rendimento terem acesso a um serviço tão básico e necessário hoje como a água ou eletricidade.
Estima-se que cerca de 700 mil famílias preencham os critérios para terem acesso a esta tarifa social de internet e o Ministro adiantou que já há contactos entre os operadores e o regulador, não prevendo problemas. "Não espero grandes dificuldades com operadores de telecomunicações. É um pacote limitado em termos de dados que disponibilizam, e julgo que vamos encontrar um preço razoável", disse.

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