O Conselho de Ministros aprovou finalmente o lançamento do concurso público internacional para a instalação de fibra ótica nas denominadas zonas brancas do país, onde ainda não existe cobertura, e nas zonas cinzentas, onde a oferta é de fraca qualidade. Serão investidos 425 milhões de euros.
"Foi aprovado o lançamento do concurso público internacional destinado à instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica para territórios onde a mesma não existe, ou não existe com qualidade", refere o Governo em comunicado. Foi ainda dada luz-verde ao caderno de encargos e à autorização de despesa.
O projeto já deveria ter avançado há muito, mas o Executivo foi obrigado a negociar com a Comissão Europeia alguns ajustes ao concurso, de forma a garantir que não violava as regras europeias das ajudas de Estado.
Em setembro último, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, lamentava a demora no processo de "conversações informais com a Comissão Europeia, a tentar convencê-la de que, neste território existe uma falha de mercado, porque os operadores privados não têm incentivo em fazer este investimento".
"O investimento global, de 425 milhões de euros, permitirá, sobretudo nos territórios do interior do país, o acesso à internet em banda larga", refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.
Líder da Comissão de Acompanhamento define prioridades nesta fase final
