Há um aumento significativo de projetos classificados como críticos (de 8% para 20%), problemas de execução física e morosidade na contratação pública e falta de articulação entre entidades públicas, assim como atrasos nos reembolsos e escassez de recursos humanos. Acresce a subutilização de mecanismos de monitorização e comunicação. Estes são os maiores constrangimentos identificados pela Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no seu mais recente relatório de avaliação, quando falta pouco mais de um ano para a conclusão do programa.
No seu 5º relatório de avaliação, a entidade liderada por Pedro Dominguinhos destaca que, em termos de apreciação qualitativa dos 119 investimentos do PRR, há 20% deles em estado crítico, quando no anterior eram apenas 8%, enquanto 13% estão num nível preocupante. Já 35% dos investimentos precisam de acompanhamento, enquanto 24% se encontram alinhados com o planeado. Apenas 8% já estão concluídos.
"Quando falta cerca de um ano para a conclusão do PRR, pese embora alguns destes investimentos só tenham metas/marcos incluídos nos 9º e 10º pedidos de pagamento, esta situação representa um risco muito elevado para se conseguirem alcançar as metas previstas. Para além de representar um risco de não recebimento das verbas associadas, significa que os resultados e impactos perspetivados terão muita dificuldade em concretizar-se", refere o relatório.
Na área da transição digital, o trabalho destaca como aspetos positivos os investimentos relevantes em inteligência artificial (IA), nomeadamente o LLM "Amália" para a Administração Pública, assim como a transição digital da saúde, que registou melhorias estruturais, embora invisíveis ao público no imediato, como a substituição de sistemas legados e interoperabilidade. Também a modernização da Administração Pública tem mostrado bons progressos, tal como o programa Emprego +Digital.
No entanto, alerta para a persistência de vários constrangimentos. A começar pela Academia Portugal Digital, que "está em situação crítica devido a fraca adesão, escassez de MOOCs, e qualidade incerta dos conteúdos formativos. Também a Rede Nacional de Test Beds e os Bairros Digitais enfrentam obstáculos estruturais, falta de visibilidade e risco de resultados limitados devido à curta duração dos programas. E verifica-se uma entropia tecnológica e falta de comunicação interinstitucional, que afeta a execução de vários subprogramas digitais. Foram ainda destacadas dificuldades de manutenção futura e o risco de duplicação de investimentos digitais não integrados.
Neste âmbito, há recomendações sugeridas pela CNA: reforçar a articulação entre entidades digitais (ex: Conselho para o Digital na Administração Pública); aumentar a transparência, especialmente nos projetos de IA; criar mecanismos de continuidade e sustentabilidade digital após 2026; e acompanhar com maior intensidade os projetos críticos e acelerar a execução de fundos em risco.
Entre as recomendações transversais aos investimentos do PRR, a CNA recomenda a intensificação do acompanhamento proativo e técnico dos investimentos em risco, assim como o aumento da flexibilidade regulatória e administrativa, sem perder o rigor. Apostar em estratégias de continuidade pós-PRR, especialmente em áreas digitais, melhorar a governação multinível e convocar com regularidade a Comissão Interministerial do PRR e garantir maior transparência na execução e comunicação pública dos resultados deverão ser outras apostas.
Relatórios das telcos, aviação e transportes vão ser analisados pelo Governo
Mostra estudo do Grupo IPG Mediabrands sobre a geração Alpha portuguesa
