Os três grandes operadores de comunicações nacionais estão a cumprir e até a acelerar as obrigações fixadas pelo regulamento do leilão de 5G no que respeita à cobertura com 4G das zonas que ainda não dispunham de banda larga móvel. MEO, NOS e Vodafone ficaram sujeitos à obrigação de cobertura de 1068 freguesias, ficando com 356 freguesias cada uma.
O regulador das comunicações realizou no ano passado uma análise a uma amostra de 135 freguesias de Portugal continental para confirmar o cumprimento das obrigações pelos operadores, tendo dado prioridade às freguesias objeto de reclamação por parte dos utilizadores ou dos órgãos autárquicos. E as conclusões mostram que que foram totalmente cumpridas em 134 freguesias, sendo que na restante ainda decorre a análise.
Estas obrigações decorreram na sequência da atribuição de direitos de utilização de frequências pelo Regulamento do Leilão Multifaixa e no âmbito da renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos na faixa dos 2100 MHz. Sendo o objetivo ter rede de banda larga pelo menos na sede da junta de freguesia (BLM480) ou garantindo acesso a 75% da população (BLM588), com velocidade acima de 30 Mbps ou até 43,2 Mbps, consoante os casos, sendo que os três operadores tinham objetivos de débitos de download diferenciados.
Assim, e de acordo com o regulador, nas freguesias BLM480, de acordo com a última revisão e fixação das velocidades de referência, este serviço de banda larga móvel deve permitir débitos de dados em download 1 iguais ou superiores a 43,2 Mbps, 21 Mbps ou 43,2 Mbps, respetivamente para MEO, NOS ou Vodafone. Nas freguesias BLM588, este serviço de banda larga móvel deve permitir débitos de dados em download iguais ou superiores a 30 Mbps, para qualquer operador.
Os dados mostram que nas freguesias BLM588 são disponibilizados serviços de banda larga móvel, com débitos de dados em download1 iguais ou superiores a 30 Mbps, a 93,6% da população (18,6 p.p. acima do limiar mínimo imposto pelas obrigações). E que os débitos de dados em download registados nas freguesias BLM480, atingem, em média, valores de 84 Mbps (2,5 vezes acima do limiar mínimo imposto pelas obrigações).
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