A Europa precisa de repensar rapidamente os incentivos à criação, atração e desenvolvimento de empresas líderes e simplificar o quadro regulatório aplicável ao digital. A mensagem foi deixada por Rogério Carapuça, presidente da APDC, em representação do setor privado e empresarial, na sessão final dedicada às Mensagens de Lisboa da 14ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet.
Na sua intervenção, destacou dois pontos centrais: a perda de capacidade europeia para gerar grandes criadores de valor e o excesso de complexidade legislativa. Citando o ranking anual da BCG sobre as 100 maiores empresas criadoras de valor a nível global, referiu que a Europa passou de 23 empresas nesse grupo, em 2019, para apenas três no relatório mais recente. No mesmo período, os Estados Unidos mantiveram praticamente a sua posição, enquanto a Ásia reforçou fortemente o seu peso.
Para o presidente da APDC, estes dados mostram que a Europa tem de refletir sobre os incentivos que quer criar para inverter esta tendência. Sublinhando que o problema não se limita ao setor digital, mas atravessa a capacidade competitiva da economia europeia.
A segunda mensagem incidiu sobre a regulação. Defendendo que o respeito pelos valores civilizacionais e humanísticos europeus é essencial, alertou que a sua defesa não pode assentar num edifício legislativo "hipercomplicado". Segundo referiu, existem atualmente 116 iniciativas legislativas relacionadas com o digital, das quais 87 já estão em vigor, 21 em negociação e oito em preparação.
Este volume regulatório cria dificuldades acrescidas às empresas, em particular às PME, que não dispõem de departamentos jurídicos capazes de acompanhar centenas de páginas de legislação, remissões e transposições nacionais. Por isso, a mensagem do setor privado foi isso, clara: mais simplificação, menos complexidade e maior capacidade de promover criação de valor.
Também as restantes intervenções convergiram na necessidade de manter a governação da internet assente num modelo multissetorial, aberto e orientado para as pessoas. Pelo setor público, Ana Neves, da FCT, destacou a capacitação como pilar essencial das políticas públicas digitais. Defendeu que a aprendizagem ao longo da vida é indispensável perante a velocidade da transformação digital e sublinhou que Portugal deve participar nos debates globais com uma visão clara sobre o caminho que quer seguir.
Em representação da academia, João Caetano, da Universidade Aberta, centrou a sua mensagem no conceito de soberania, aplicado aos Estados, às organizações, às empresas e aos indivíduos. Cabe à academia estudar estes fenómenos, apoiar os poderes públicos na definição de políticas e aprofundar a compreensão sobre direitos, governação e participação cidadã no espaço digital.
Em representação da juventude, João Pedro Martins sublinhou a importância de garantir mecanismos reais de consulta e cocriação com os jovens. Entre os temas destacados estiveram a verificação de idade, a influência das plataformas digitais e a necessidade de integrar a perspetiva das novas gerações nos processos de decisão. A mensagem foi a de que a governação da internet deve ser intergeracional, multidisciplinar e verdadeiramente multistakeholder.
Luísa Ribeiro Lopes, em representação da comunidade técnica, reforçou que a internet é hoje uma infraestrutura essencial da democracia, da economia e da vida quotidiana. Para esta responsável, a resiliência e a segurança da internet não dizem respeito apenas à tecnologia, mas também à confiança e à capacidade de cidadãos, empresas e instituições comunicarem e desenvolverem a sua atividade em segurança.
A presidente do .PT alertou ainda para o risco de fragmentação da internet e defendeu a preservação de uma rede global, interoperável e baseada em normas técnicas comuns. Portugal dispõe de boas infraestruturas digitais, mas continua a enfrentar fragilidades na adoção tecnológica pelas empresas, na intensidade digital do tecido empresarial e nas competências digitais dos cidadãos.
Já Maria João Nogueira, em representação da sociedade civil, colocou no centro da discussão a pergunta sobre quem decide como se organiza o mundo digital. Na sua perspetiva, a sociedade civil continua pouco representada nos debates e processos de decisão, apesar de ser diretamente afetada por temas como privacidade, vigilância, soberania tecnológica, direitos digitais, inteligência artificial e verificação de idade.
Ligando tecnologia, impacto social, saúde, educação e formação de futuros profissionais
Considerando estas áreas essenciais para a transformação da economia
