A execução do PRR não deverá ser afetada pelas novas legislativas, mas será preciso tomar decisões. Até porque existem instrumentos num governo de gestão que permitem a aprovação de um conjunto de medidas para a boa execução do programa, que está já a pouco mais de um ano da sua conclusão. As afirmações são do presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR. Também Bruxelas já veio garantir que a crise política nacional não deverá ter implicações diretas, até porque os compromissos em matéria de fundos europeus são assumidos pelo país e não por governos individuais.
"A 16 meses da conclusão do PRR, não devemos perder de vista o objetivo maior, que é a execução deste programa de 22,2 mil milhões de euros". A afirmação é de Pedro Dominguinhos, que num post no LinkedIn alertava esta semana ser essencial que "nos concentremos na execução e na aceleração dos investimentos em curso, mas também que preparemos, desde já, os avisos que devem ser lançados quando a reprogramação for aprovada pela CE".
Segundo o responsável, a reprogramação apresentada em Bruxelas tornou possível "mitigar os riscos de execução, retirando investimentos que apresentavam riscos muito elevados, eliminando marcos intermédios ou prolongando em mais um semestre o cumprimento de metas e marcos, para além de se incluírem novos investimentos suscetíveis de serem executados no prazo".
Em declarações à Lusa, Pedro Dominguinhos referiu ainda que independentemente da situação de indefinição política que o país viverá nos próximos dois meses, "que cria sempre alguma entropia, existem instrumentos para o governo em gestão que permitem a aprovação de um conjunto de medidas para a boa execução do PRR".
Recorde-se que a reprogramação do PRR nacional está neste momento a ser discutida em Bruxelas, depois de ter sido apresentada pelo Governo a 1 de fevereiro, enquanto decorre a avaliação do sexto pedido de pagamento. Já quanto ao sétimo pedido de desembolso, refere que estão a ser "recolhidas evidências" para que depois seja fixado o calendário. Caberá ao Governo em gestão determinar se existe tempo útil para que estes dados sejam recolhidos ou se essa tarefa caberá ao próximo executivo.
Mas destaca que os investimentos em curso devem continuar e até ser acelerados, devendo também ser feita a preparação dos que já estão previstos no âmbito da reprogramação, de modo que possam ser lançados quando esta for aprovada.
"Há um pedido que nós fazemos enquanto Comissão Nacional de acompanhamento [...] para que se tomem as decisões em tempo útil e que os organismos da Administração Pública continuem os seus processos decisórios. Há, neste contexto, se a reprogramação for aprovada neste período, a necessidade de começar a preparar os concursos para que novos investimentos possam ser lançados para que candidaturas possam ser submetidas", referiu o gestor.
Entretanto, Bruxelas já veio dizer que não espera implicações diretas da crise política na execução do PRR. Garante que o trabalho de revisão do PRR vai continuar, tanto na revisão intercalar como na execução dos programas da política de coesão em termos mais gerais.
Portugal já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos, sendo a taxa de execução do PRR de 32%. No total, o programa abrange
22,2 mil milhões de euros, sendo 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
