Executivo prepara nova edição do Simplex e quer portugueses a participar

2023-01-26

Com o mote "Simplex é dizer Sim: às pessoas e às empresas", o Governo está a preparar na próxima edição do programa de simplificação da AP. E apela à participação de todos para a construção da nova edição, através do site www.simplex.gov.pt. O programa tem também uma nova imagem.

Em comunicado, o Executivo avança que a nova edição do programa de modernização administrativa se focará nos eixos de ação "aproximar", "antecipar" e "automatizar". Com eles, pretende-se "que o Simplex continue a melhorar a qualidade de vida das pessoas e das empresas. O Plano de Recuperação e Resiliência e a cocriação entre as várias áreas da Administração Pública e as pessoas, vai potenciar a dinâmica de inovação e de criação de novos e melhores serviços, com particular destaque para a simplificação de processos e formas de interação mais inclusivas", refere o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo.

O atual Simplex 2022 decorrerá até ao próximo mês de julho, sendo composto por 48 medidas. Adianta-se que regista, atualmente, uma taxa de execução de 79% face às metas de conclusão definidas de início e uma taxa global de execução de 48%.

Das medidas concluídas e apresentadas, são destacadas a fatura sem papel, que permite receber qualquer fatura no email apenas com a indicação do NIF - número de identificação fiscal - e evita a impressão do papel do comprovativo. Já a Plataforma de Atendimento à Distância ermite realizar atos autênticos à distância, por videoconferência, tais como: a escritura de um imóvel, um divórcio amigável ou uma habilitação de herdeiros. E a Autenticação biométrica permite dispensar a deslocação a um serviço público para ativar os certificados de autenticação e assinatura do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital, bastando para isso o telemóvel. Destaque ainda para os Exames de Saúde Digitalizados.