A opinião é unânime entre os líderes dos três grandes operadores nacionais de telecomunicações: a falta de previsibilidade regulatória já está a afetar a inovação e o investimento do setor. E o país arrisca-se a ficar cada vez mais atrasado em termos tecnológicos, se não forem tomadas medidas rapidamente, advertem.
O aviso foi dado no debate do Estado da Nação das Comunicações, que decorreu no âmbito do 34º Digital Business Congress. Sendo que um dos exemplos foi a previsibilidade ao nível da gestão do espetro, considerada por todos como fundamental.
"Como operadores, a previsibilidade no espetro é fundamental. Quando olhamos para os investimentos que fazemos, e quando quase sempre não há retorno numa década, é fundamental termos confiança para fazer o investimento. Ter espetro licenciado em períodos de tempos significativos, em linha com a Europa, e não de apenas em alguns anos e depois colocar-se a possibilidade de haver novos leilões. Pelo menos 30 anos de prazo das licenças e não 10 ou 15 anos", afirma Luís Lopes, CEO da Vodafone Portugal.
O CEO da concorrente NOS, Miguel Almeida, defende que "rem de haver um conjunto de medidas que permita um reforço do investimento. E já foi claramente expressa pela própria Comissão Europeia que é preciso aumentar o período das licenças de espectro. Neste momento, na melhor das hipóteses, se a ANACOM prosseguir este caminho, em violação da determinação da CE, não temos condições de investimento. Qual é o incentivo, à data de hoje, quando não sei dizer o que me acontece daqui a oito anos? Isto não é aceitável".
E Miguel Almeida vai ainda mais longe: "Temos necessidade de ter previsibilidade no espectro que temos. Se for ampliado só por mais uns anos, a NOS não vai investir mais na rede móvel. É isto que queremos para o setor? Um país sem competitividade digital e económica? O investimento só é sustentável se houver condições. Introduzir incerteza num momento destes é a loucura total. É criminoso".
"O que é que queremos em política industrial e para o setor? Previsibilidade regulatória. O espetro é um ativo essencial. Estamos à espera de que possa haver condições adicionais de obrigações, mas nunca com um custo adicional. Já temos custos de regulação demasiado altos para o país e complexidade regulatória elevada", acrescenta Ana Figueiredo, CEO da MEO.
A gestora diz mesmo ter "dificuldade em entender porque é que, como país, demoramos tanto tempo a tomar as medidas necessárias. Não tendo a previsibilidade, posso parar o meu investimento em capacidade de rede. É isso que queremos, num país como Portugal que tem reconhecidamente uma geografia para ser um hub digital? Os timings do setor privado não se coadunam com esta situação. Temos de ter previsibilidade e reduzir os custos de regulação, além de diminuir o nível de obrigações".
E considera que "o que temos de discutir é que somos um setor central e incontornável na economia digital e em todas as indústrias. Mas têm se ser criadas condições para que haja investimento. Está provado que somos capazes de investir. De forma agregada todos players do mercado fibraram 90% do país. Somos empresas e temos de ter o retorno mínimo associado".
Para o líder da Vodafone, "no tema do espetro, o que é fundamental é a não discriminação. Não haver tapetes vermelhos. É o único apelo que faço. Gosto da concorrência e não tenho problema nenhum. Tenho problemas quando se cria discriminação".
Destaca ainda que "os custos de regulação em Portugal, quando comparados em receitas de telecomunicações, são muito mais altos do que na Europa. E o modelo de financiamento é um modelo de custos, o que não incentiva o regulador a fazer as suas próprias eficiências. Infelizmente temos tanta litigância com a ANACOM, que esta já impõe custos que não podemos aceitar, como os juros de mora. Gostaríamos que esta litigância simplesmente acabasse".
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