O Executivo não antecipa haver quaisquer problemas na venda da Altice Portugal em parcelas, destacando que se trata até de uma tendência que está a ocorrer em vários mercados europeus. Mas destaca que terão de se analisar os eventuais impactos no mercado da venda do operador por áreas. As declarações foram feitas ao Negócios pelo gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo.
Assim, refere que qualquer alienação de infraestruturas consideradas críticas para a segurança nacional terá de ser avaliada à luz da lei em vigor. O que envolverá as entidades reguladoras competentes, ou seja, a Anacom e a Autoridade da Concorrência.
O Jornal de Negócios publica esta 5ª feira as declarações do Governo, quando o processo de venda da Altice Portugal está em curso, havendo de acordo com notícias divulgadas, cerca de 23 propostas de compra da operação nacional. O operador português é uma das subsidiárias mais rentáveis do universo da Altice e o seu líder, Patrick Drahi, parece estar a privilegiar as propostas de compra de ativos específicos e não da totalidade da operação, para obter um maior encaixe financeiro.
O Governo tem o poder de intervir em negócios privados, quando se trata de infraestruturas críticas, lembra o jornal. Que cita um decreto-lei de 2014, que permite a intervenção quando o negócio "pode colocar em risco a segurança nacional ou o aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e das comunicações".
Relatórios das telcos, aviação e transportes vão ser analisados pelo Governo
