Governo altera modelo de governação dos fundos europeus

O Executivo está a apostar numa gestão dos fundos europeus mais clara, simples e eficaz. Nesse sentido, aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que altera o modelo de governação, onde dá mais autonomia às entidades de gestão dos processos.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foram assim introduzidos "ajustes aos modelos de governação dos fundos europeus, com o objetivo de tornar o sistema mais claro, simples e eficaz, tanto para quem gere os fundos como para quem deles beneficia, onde se inclui o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)".

Adianta-se ainda que "as principais medidas passam pela simplificação na preparação e aprovação dos avisos de candidatura e maior autonomia das autoridades de gestão na sua alteração". Assim como pela eliminação e alteração de procedimentos e competências para agilizar os processos e pelo reforço das regras de divulgação dos apoios públicos em órgãos de comunicação social, tanto nacionais como regionais e locais.

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