O regulador das comunicações está a trabalhar com os operadores e o Governo, no âmbito da decisão da Comissão de Avaliação de Segurança. Esta considerou em maio ser de alto risco para a segurança das redes e serviços 5G nacionais a utilização de equipamentos de fornecedores que, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE, entre outros critérios.
No lançamento da oficial da plataforma georreferenciada da Anacom, onde estiveram presentes vários membros do Governo, o líder do regulador avançou estar a monitorizar o cumprimento da decisão e estar a receber informação dos operadores neste âmbito.
"A Anacom vai cumprir e executar todas as decisões que são tomadas pelo país relativamente à segurança, não só no quadro nacional como também no quadro europeu. As decisões que são públicas são conhecidas, e aquilo que também é público e já foi noticiado, e deriva não só das decisões, mas do cumprimento da Lei das Comunicações Eletrónicas, é que compete à Anacom supervisionar o cumprimento das decisões que são tomadas nesse âmbito", adiantou João Cadete de Matos, na primeira vez que comentou a decisão tomada em maio pela comissão inserida no Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço (CSSC).
Com o secretário de Estado da Digitalização e a ministra da Coesão Territorial presentes, o ainda líder da Anacom referiu que "o que estou em condições de partilhar é que essa informação tem sido transmitida na medida em que é solicitada e foi solicitada ao longo do tempo no trabalho que fez a Comissão de Avaliação de Segurança. A Anacom tem a responsabilidade de fazer essa interface com os operadores, assim como os operadores têm já pedido e nos transmitido toda a informação que é necessária para monitorizar essas decisões."
Já o secretário de Estado da Digitalização, Mário Campolargo, rejeitou a existência de falta de transparência do Governo sobre a exclusão de fornecedores das redes 5G, por motivos de segurança, referindo que "o processo está absolutamente claro" na Lei das Comunicações Eletrónicas. Ou seja, "tem-se feito a identificação, em colaboração com os operadores, dos equipamentos que estão na rede. Por razões óbvias, esses equipamentos, até para proteção das estratégias comerciais das empresas, quer dos operadores, quer dos fornecedores de serviços, é obviamente uma informação que não me parece relevante para um cidadão e para as empresas, e é seguramente muito importante para quem está no negócio, e, portanto, isso é reservado".
Explicou ainda que a análise que conduziu à deliberação que exclui certas empresas do 5G é técnica e assenta no risco que esses fornecedores representam para a segurança nacional. Trata-se de "uma comissão de avaliação de segurança. Não tem a ver com a qualidade intrínseca, nem com o preço, nem com a disponibilidade de equipamentos. Tem a ver com riscos que as infraestruturas de serviço público, e estamos a falar de infraestruturas que servem toda a gente, todas as empresas neste país, possam ter. A decisão foi tomada, segue os seus trâmites absolutamente normais e não creio haver nenhumas dúvidas, nem que haja nada mais, neste momento, a esclarecer".
Não foram adiantadas datas para a conclusão do processo, decorrendo estas das orientações definidas a nível europeu. "É um trabalho que está em curso e que temos toda a expectativa de ser levado a bom porto", como referiu Cadete de Matos.
Recorde-se que recentemente a Huawei avançou com um processo judicial, impugnando em tribunal a deliberação, considerando-a ilegal. E está confiante de que o tribunal irá analisar a deliberação e repor a legalidade".
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