O Governo autorizou uma transferência de 26 milhões de euros para a sociedade que gere o SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. O valor abrange todo o ano de 2026, a título de compensação pelo cumprimento das obrigações de serviço público e para manter as operações da rede enquanto não é substituída.
A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros a 31 de janeiro, um dia depois da passagem da depressão Kristin pelo país. Assim, esta indemnização compensatória à sociedade que gere o SIRESP, no montante de 26 milhões de euros, visa "garantir a continuidade da gestão, operação e manutenção da rede". O diploma foi publicado esta segunda-feira em Diário da República e explica que é necessário "manter" o modelo como está até à mudança "urgente".
"Em 8 de maio de 2025, foi determinada a constituição de uma equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do SIRESP. Face a esta situação, caberá, portanto, manter o atual modelo da SIRESP até à integral implementação do modelo de estrutura de gestão integrada de redes de segurança e emergência do Estado", refere a resolução do Conselho de Ministros.
Pelo que se autoriza ainda a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna a transferir a compensação para a empresa e "a determinar pelo apuramento do cumprimento das obrigações de serviço público efetivamente asseguradas" pela sociedade gestora do SIRESP. "A indemnização compensatória atribuída pressupõe a observância das condições de prestação do serviço público que a justificam", adianta-se.
Caso a ministra da Administração Interna não se tivesse demitido esta terça-feira, iria um dia depois à Comissão de Assuntos Constitucionais para uma audição urgente, tal como o secretário de Estado da Proteção Civil, sobre a resposta à depressão Kristin e o funcionamento da rede SIRESP.
Ocupa 5ª posição no ranking nacional, logo a seguir a várias universidades
