Já está aprovada pelo Conselho de Ministros a Estratégia Digital Nacional - Plano de Ação 2026-2027, a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o Pacto de Competências Digitais. O Governo diz que são três pilares essenciais da Reforma do Estado para acelerar a transformação digital em Portugal.Com as múltiplas medidas a serem implementadas, quer reforçar a agenda de modernização do Estado e acelerar o caminho para estar entre os 10 líderes digitais da Europa até 2030.
Para o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, sublinhou que esta agenda representa "uma etapa decisiva na transformação do país", afirmando que "simplificar e digitalizar são os dois pilares que estão a avançar em paralelo".
Assim o Executivo aprovou a atualização da Estratégia Digital Nacional, com um novo Plano de Ação com 20 medidas e 72 projetos, que reforçam as capacidades tecnológicas da Administração Pública. Entre os objetivos está, além da transformação tecnológica do Estado, a interoperabilidade total, a dinamização do ecossistema empresarial e ter a totalidade dos serviços públicos digitais até 2030.
"Temos de destruir silos e garantir que a informação flui entre departamentos", afirmou o ministro, defendendo uma interoperabilidade plena entre serviços do Estado.
Já no que respeita à Agenda Nacional para a Inteligência Artificial, assenta em quatro eixos: infraestruturas e dados, essenciais para suportar sistemas avançados; inovação e adoção na Administração Pública e nas PME; talento e competências; e responsabilidade e ética. Inclui 32 medidas para toda a economia.
O ministro destacou que "Portugal pode liderar em várias áreas da IA, especialmente na adoção pela Administração Pública e nas empresas", mas reconheceu que se parte "de uma posição de desvantagem face à média europeia". Ainda assim, acredita que a estratégia permitirá "crescer mais rápido do que outros países", estimando um impacto de 2,7 pontos percentuais no PIB.
Por fim e no que respeita ao Pacto para as Competências Digitais, destinado a elevar a literacia digital, as metas incluem: competências básicas dos atuais 56% para 80% até 2030; competências intermédias de 30% para 40%; e competências emergentes, como a IA, de 5,2% para 7%. O que significa ter mais 800 mil pessoas com competências intermédias e avançadas e mais 100 mil especialistas em tecnologias emergentes, dos quais 30% mulheres.
"A população tem de estar preparada para aproveitar o investimento que estamos a fazer", afirmou o ministro. Que destacou ainda a aposta nas escolas: "É inadmissível que crianças se formem sem contacto com inteligência artificial. Isso colocá-las-ia em desvantagem face aos seus pares internacionais."
Entre as medidas aprovadas incluem-se a Carteira Digital da Empresa, sendo que Portugal será o primeiro país da UE a lançá-la, já em janeiro. Assim como a LicencIA, uma plataforma de simplificação dos licenciamentos, unidades móveis de formação e atendimento, formação acelerada de IA na AP e a criação de centros de excelência de IA na AP. Assim como centros de IA setoriais e um acelerador de startups em IA responsável.
Gonçalo Matias reforçou que a IA será usada para acelerar processos como licenciamentos: "Conseguimos reduzir drasticamente os tempos de decisão quando aplicamos IA à gestão documental."
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