Governo aprova novos princípios orientadores do INCoDe.2030

2021-05-07 O Conselho de Ministros aprovou uma atualização do formato do programa Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030, tendo em conta a experiência acumulada e as metas definidas para a transição digital do país. Assim foram efetuados acertos na sua estrutura de governação e ampliados os seus objetivos.
O comunicado com CM recorda que "com o horizonte temporal 2030, pretende-se posicionar Portugal no grupo de países europeus de topo em matéria de competências digitais, tal como definido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, e melhorar o posicionamento geral do país no âmbito do DESI da UE".
Entre as metas anunciadas no Fórum Portugal Digital, que decorreu esta semana, e onde foi realizado um balanço transversal do primeiro ano de vida do Plano de Ação para a Transição Digital, pretende-se que em 2030 cerca de 80% a 85% dos portugueses sejam digitalmente capacitados, face aos 52% da população que atualmente tem competências digitais básicas. Alcançar em 2030 os 7% de especialistas TIC no total do mercado de trabalho, face aos atuais 3,5%, e reforçar a presença das mulheres para 1/3 dos especialistas TIC (hoje são apenas 18%), são outras metas. Tal como na área do investimento em investigação, que representa atualmente 1,6% do PIB, onde se espera até em 2030 duplicar o investimento público e triplicar o investimento privado.
Considera-se que a integração da tecnologia e das competências digitais no mercado de trabalho, na comunidade educativa e na vida das pessoas é estrutural para a transformação digital da sociedade e da economia, e já está a acelerar o país. Assim, o Plano de Ação segmentou na área da capacitação das pessoas a a população de acordo com os vários perfis de competências digitais e adaptou a oferta formativa a esses perfis.
No comunicado do CM refere-se que "decorridos quase três anos da aprovação formal do INCoDe.2030, tendo em conta a experiência acumulada na sua governação e implementação e considerando o desenvolvimento de novos documentos estratégicos no domínio da transição digital, torna-se premente atualizar o formato da iniciativa, efetuando acertos na sua estrutura de governação e ampliando os seus objetivos".
Assim, pretende-se simplificar e reforçar a coordenação estratégica e política da iniciativa, simplificar e reforçar a coordenação executiva e a monitorização, dar-lhe maior agilidade operacional e garantir a articulação com objetivos, medidas e indicadores preconizados em estratégias e programas.
Foi também aprovada uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera a Lei do Cartão de Cidadão, simplificando procedimentos, para facilitar a vida das pessoas e tornar a Administração Pública mais eficiente. É ainda destacada a concretização da medida do Simplex "Morada sempre atualizada", cujo objetivo é simplificar os procedimentos de alteração da morada no cartão de cidadão, e a possibilidade da entrega do cartão de cidadão por via postal, na morada do seu titular, prevendo-se igualmente que os certificados associados de autenticação e assinatura possam ser ativados à distância, mediante a utilização de mecanismos seguros.