Governo aprova pacote para a inovação e o digital

2018-02-15 Reforço da capacidade de I&D, incorporação de conhecimento na economia e qualificação dos recursos humanos são as três áreas fundamentais onde o Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de iniciativas legislativas e programáticas. O objetivo é preparar o país para os desafios do futuro através de uma estratégia de médio e longo prazo que visa a convergência do país para a Europa do conhecimento até 2030. Entre as medidas estão uma nova estratégia de inovação tecnológica e empresarial, o Programa GoPortugal e a nova Lei da Ciência.
Portugal tem de assumir a inovação como o grande motor do desenvolvimento, para tornar sustentável e duradoura a viragem da economia portuguesa, afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa na apresentação do que o Executivo chama de "Roteiro Inovação".

Para garantir que 2018 seja o primeiro de uma década de convergência sustentada da União Europeia, e no âmbito da estratégia definida para Portugal pós-2020, foram fixadas "três metas muito ambiciosas, centradas na inovação": aumentar as competências digitais da sociedade portuguesa, a intensidade de investimento na inovação e desenvolvimento e a qualificação dos recursos humanos.

Estes três objetivos são "condições absolutamente essenciais" para que a inovação seja "o centro da vida e seja efetivamente o motor" da estratégia de desenvolvimento de Portugal. Uma das metas é aumentar as competências digitais na sociedade portuguesa e ter em 2030 nove em cada dez portugueses a serem utilizadores da internet. Tal como aumentar a intensidade de investimento na inovação e desenvolvimento, para que, até 2030, Portugal investa 3% do Produto Interno Bruto em investigação e desenvolvimento, sendo um terço com fundos públicos e dois terços com mobilização de investimento privado. E qualificar os recursos humanos, para que o país chegue a 2030 com os 60% de jovens de 20 anos no ensino superior, uma percentagem que hoje é de cerca de 40%.

Numa sessão realizada após o Conselho de Ministros dedicado à Inovação foram assinados vários protocolos entre o Estado e um conjunto de entidades estrangeiras para criar parcerias internacionais que impulsionem ainda mais as práticas de inovação em Portugal. 

Assim, para reforçar a investigação e desenvolvimento e a inovação empresarial, foi aprovada uma nova estratégia de inovação tecnológica e empresarial 2018-2030, O objetivo é estimular as condições de emprego qualificado em Portugal no contexto internacional, juntamente com o aumento do investimento público e privado em I&D. São metas desta estratégia: atingir um investimento global em I&D de 3% até 2030, dos quais dois terços corresponda a despesa privada; democratização do acesso ao ensino superior, alcançando-se níveis de participação na ordem dos 60%, entre os jovens de 20 anos, e de 50% na faixa etária dos 30-34 anos; alcançar um volume de exportações equivalente a 50% do PIB na 1ª metade da próxima década. Está previsto o financiamento dos centros interface e a atração para Portugal de fundos de capital (BEI).

Foi ainda aprovado o Programa GoPortugal, que inclui o apoio a novos acordos de colaboração entre Portugal e a Carnegie Mellon University (CMU), o Massachusetts Institute of Technology (MIT), a Universidade do Texas em Austin (UT Austin) e a Sociedade Fraunhofer (FhG).  Assim como uma nova Lei da Ciência, para modernizar o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, reforçando as condições de emprego científico e qualificado e alargando e diversificando a estrutura institucional de modo a aproximar a comunidade científica da sociedade e economia.

O Executivo deu ainda luz-verde à constituição dos primeiros seis Laboratórios Colaborativos, reunindo instituições científicas e académicas com o setor produtivo, como previsto no âmbito do Programa Interface, nas seguintes áreas: i) fogos e floresta; ii) interações atlânticas; iii) transformação digital na indústria; iv) inovação de montanha; v) Vinha e vinho no Douro; vi) valorização de algas no Algarve.

E exigindo a agenda de inovação a adoção de instrumentos que promovam o interface entre as instituições científicas e as instituições públicas e privadas em diferentes áreas, procurando alargar a capacidade científica e tecnológica do país e reforçar a capacidade de exploração do potencial social e económico que resulta da produção, difusão e transferência do conhecimento, foram ainda aprovadas iniciativas nos domínios da investigação clínica e da exploração espacial.

Outra vertente para promover a inovação passa por assegurar as qualificações adequadas dos recursos humanos, apostando na formação avançada e na formação técnica especializada de nível superior, nomeadamente através do reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030; da modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o á à realidade que emerge na Europa e em Portugal; da adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulando a internacionalização do ensino superior; e do reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, favorecendo a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal.

Estas propostas de Lei e os Decretos-Lei aprovados na generalidade serão agora submetidas a discussão pública, sendo promovidas as audições necessárias.