Governo aprova reforma do Estado em Conselho de Ministros

Acaba de ser aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de diplomas que vão dar início à reforma do Estado. Estes são, nas palavras do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, "os primeiros passos" do processo, que já foram iniciados no anterior Governo., com a fusão das secretarias gerais e a criação de serviços transversais. Agora, o processo ganha um novo impulso, com a aprovação das linhas orientadoras. A AMA vai dar lugar à Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), que será liderada por um CTO.

Segundo Gonçalo Matias, "todas as medidas têm como objetivo central simplificar a vida das pessoas e das empresas, promovendo a competitividade económica do país, a atração de investimento e a criação de riqueza. Com redução de prazos, previsibilidade das decisões e eliminação de pareceres desnecessários. Em suma, tornar o Estado mais eficaz, mais eficiente através da simplificação e digitalização de processos".

E destaca que tudo começará pela simplificação, pois "de nada serve digitalizar um processo que é antiquado, que já não responde às necessidades". Só depois de utilizará "toda a tecnologia que está à nossa disposição, como a IA, para acelerar os processos, os tempos e decisão e garantir uma decisão mais célere".

A reforma decorrerá a dois níveis, sendo que o primeiro, que já se iniciou, com o primeiro caso que responde aos novos objetivos, a reforma do ministério da Educação, Ciência e Inovação. "Trata-se de olhar para a orgânica dos ministérios, para as suas entidades, ver as que fazem sentido e fazer isto ministério a ministério. É uma tarefa que vai decorrer até meados do próximo ano, mas faseadamente. Sendo uma reforma uniforme a todas as áreas governativas, respeitando as especificidades de cada uma".

Já o segundo nível da reforma do Estado passa pela revisão dos procedimentos, "o que implica olhar para cada entidade, fazer um levantamento exaustivo dos processos, tempos de decisão e onde estão os estrangulamentos, reformulando e redesenhando todos os processos e, depois, utilizar a tecnologia disponível para acelerar".

Assim, foi já aprovado em Conselho de Ministros a reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Esta passará a denominar-se Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), criando-se uma figura nova, o CTO do Estado, que a liderará. Passa a centralizar o processo de transformação tecnológica do Estado e a gerir a interoperabilidade. Nas competências da ‘nova' entidade estará a aplicação do princípio ‘uma só vez', a implementação da estratégia tecnológica transversal ao estado, a promoção da adoção de tecnologias emergentes, como a IA, e a aquisição de soluções TIC inteligentes.

O objetivo é tornar o Estado "mais eficaz" e "eficiente" através da simplificação de processos. "É fundamental começar pela simplificação de processos. De nada serve digitalizar um processo antiquado", destacou o ministro. Que avisa que "a reforma do Estado não se faz num dia", já que apesar deste ser um "plano muito consistente", "levará algum tempo" a produzir os efeitos pretendidos.

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