O Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional (EDN) já foi publicado. Assumido como um instrumento central para acelerar a transformação digital de Portugal e afirmar o digital como motor da Reforma do Estado, da competitividade e do desenvolvimento económico e social do país, o Governo tem como ambição colocar o país no grupo das economias digitais mais avançadas. Para isso, garante ter ações concretas, com prioridades e responsabilidades claras. Há mil milhões de euros para investir.
O Executivo quer colocar "o digital ao serviço das pessoas, das empresas e de um Estado mais moderno, eficiente e preparado para o futuro", sendo a recém-criada ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, assume "um papel determinante na execução do Plano, liderando e coordenando uma parte significativa das ações, em linha com a sua missão de impulsionar a reforma tecnológica do Estado, reforçar a interoperabilidade, modernizar os serviços públicos e acelerar a adoção de tecnologias digitais e de inteligência artificial (IA).
A estratégia, alinhada com a Década Digital 2030 da UE, envolve um investimento total de mil milhões de euros e estabelece metas até 2030. Entre elas estão a digitalização de 90% das PME, competências digitais básicas para 80% da população, cobertura total com 5G, utilização de AIA e serviços cloud por 75% das empresas, e disponibilização digital de todos os serviços públicos.
A EDN está estruturada em seis eixos estratégicos e 20 ações, incluindo: modernização da Administração Pública, evolução dos serviços digitais, apoio à transformação digital da economia, desenvolvimento de competências digitais e promoção de uso responsável da inteligência artificial. Assenta em sete princípios - segurança, sustentabilidade, ética, inclusão, confiança, eficiência e colaboração - e tem quatro dimensões: Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas.
As 21 ações preconizadas no Plano de Ação 2026-2027 estão agrupadas em seis eixos estratégicos:
- Reforma Tecnológica do Estado, com uma modernização que passa por iniciativas como uma Arquitetura Comum de TIC e migração para cloud (Ação 1), Desenvolvimento da ARTE, consolidando o papel do CTO do Estado (Ação 2), Ecossistema de Inovação Digital na AP, promovendo colaboração com empresas e centros de investigação (Ação 3), Estratégia Nacional de Cibersegurança (Ação 4), Legislação pronta para o digital, garantindo normas jurídicas digital-ready (Ação 5) e Transformação digital na Justiça (Ação 6).
- Dados e Interoperabilidade, onde se incluem medidas como: o novo Regime de Interoperabilidade, assegurando partilha segura e eficiente de informação (Ação 7); Política Nacional de Dados, valorizando a informação como ativo estratégico (Ação 8); e Plataforma PAGE, para gestão inteligente do Estado (Ação 9)
- Serviços Públicos Digitais, sendo as metas: a evolução do portal e app gov.pt, com novos serviços, carteira digital do cidadão, licenças inteligentes e bilhética integrada (Ação 10); modelo omnicanal de atendimento, com novos Espaços e Lojas Cidadão físicos e móveis (Ação 11); e Participa.gov 2.0, para reforçar a participação cívica digital e incluir votação eletrónica (Ação 12).
- Economia e Regulação Digital, preconizando-se: a revisão estratégica das infraestruturas nacionais, incluindo cloud soberana, centros de dados e cobertura 5G (Ação 13); apoios à transformação digital das PME e internacionalização via e-commerce (Ação 14); fomento à inovação e empreendedorismo digital, apoiando startups e tecnologias emergentes (Ação 15); e regulação simples e pró-inovação, com estudo para um Regulador Único do Digital (Ação 16).
- Competências Digitais, tendo já sido lançado o Pacto de Competências Digitais, mobilizando setor público, privado e ensino superior para a literacia digital de toda a população (Ação 17). Assim como o Programa Nacional Raparigas nas STEM, para reduzir desigualdades de género em áreas científicas e tecnológicas (Ação 18).
- Inteligência Artificial, com a iniciativa do Digital e IA na Educação, para modernizar o ensino e preparar alunos e professores para o futuro (Ação 19), e a Agenda Nacional da Inteligência Artificial (ANIA), estruturada em quatro eixos - infraestrutura e dados, inovação e adoção, talento e ética, consolidando a utilização responsável e estratégica da IA (Ação 20).
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025, de 30 de dezembro, refere-se que tendo em conta um "contexto digital global tem vindo a acelerar significativamente, com tecnologias emergentes, novas abordagens de computação e dados, e a crescente pressão sobre infraestruturas digitais críticas, exigindo uma governação digital ágil, capaz de atualizar prioridades, antecipar riscos e responder com rapidez a novas oportunidades", os planos de ação poderão ser revistos anualmente. Para garantir "que a implementação mantém alinhamento com a evolução tecnológica, as necessidades das pessoas, das empresas e do Estado, e com os compromissos europeus".
Assumindo-se como infraestrutura essencial apara a gestão integrada do território
