O segundo Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização acaba de aprovar a Estratégia Digital Nacional (EDN). Com ela, o Governo define a sua visão para o país no digital até 2030, sendo o plano para 2025 e 2026 contará com um investimento de 355 milhões de euros, destinados às 49 ações distribuídas por 16 iniciativas estratégicas. Este valor não inclui a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial, que será apresentada no primeiro trimestre de 2025, nem a criação da Agência Nacional para o Digital, que ainda será objetivo de um estudo a realizar.
As novidades foram anunciadas no final da reunião pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. Que detalhou que 127 milhões de euros virão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 217 milhões do Connecting Europe Facilitys. A que acrescem sete milhões o Pessoas 2030 e 2,5 milhões do Orçamento do Estado. No âmbito do já aprovado Plano de Ação para 2025-2026, que integra 49 ações distribuídas por 16 iniciativas, o processo vai arrancar já no início de 2025, estando a estratégia alinhada com os objetivos da Década Digital europeia, como assegurou a governante.
Assim, e depois de ter sido lançado a 30 de setembro o gov.pt e do governo estar a integrar gradualmente cada vez mais serviços, numa lógica de um atendimento com uma única porta de entrada e de um Estado a falar a uma só voz com os cidadãos e as empresas, está previsto até final deste ano o arranque no portal de um assistente virtual. Este será capaz de falar em 12 línguas diferentes e permitir respostas sobre mais de 2.300 serviços.
Considerando que o país tem um enorme potencial no digital, a ministra garante que não se deve perder esta oportunidade. O país tem infraestruturas de telecomunicações e de computação robustas, que serão ainda mais reforçadas, e uma localização geográfica privilegiada, assim como muito talento especializado. Por isso, a estratégia digital que foi aprovada assenta "na ideia de simplificar a vida das pessoas e, dessa forma, melhorar a sua qualidade de vida e melhorar a competitividade e a produtividade da economia portuguesa".
A EDN surgiu, como referiu, de "um longo processo de auscultação", iniciado a 2 de abril último e que culminou na consulta pública. Foram ouvidos mais de 25 especialistas da área do digital, mais de 50 empresas e associações empresariais e mais de 60 entidades da administração pública.
Centrada em quatro dimensões fundamentais - Pessoas, empresas, Estado e Infraestruturas - a EDN tem entre os seus objetivos ter até 2030 cerca de 80% da população portuguesa com competências digitais básicas (hoje, cerca de 44% da população portuguesa não tem competências digitais básicas). Para isso, a aposta passa por ações de literacia digital, dadas através da rede de espaços de cidadão que existe em todo o país (cerca de 900 atualmente, aumentando no 2º trimestre de 2025 para 1.143).
Segundo Margarida Balseiro Lopes, serão ainda revistos os currículos escolares, para reforçar os conteúdos digitais. Sendo que temas como a inteligência artificial e a robótica serão integrados no sistema educativo. Já no talento, haverá uma "aposta forte na formação e na retenção dos jovens mais qualificados", de forma a chegar a 2030 com 7% do total de trabalhadores nas áreas TIC, face aos 4,5% atuais. Para isso, serão lançados um conjunto de ações, como o currículo das competências digitais e já em 2025, um projeto piloto em 10 municípios do país para a ensinar jovens e crianças conteúdos relacionados com a robótica, como programação e IA.
Na área da igualdade de género nas STEM, e como já tinha sido anunciado, haverá um programa nacional para promover a participação das raparigas nestas áreas. O objetivo é passar de um peso atual de 20% no setor para pelo menos 30% em 2030.
Já no euxo das empresas, e quando existem atualmente 54% de PME portuguesas com o nível básico de digitalização, a meta é chegar a 2030 como pelo menos 90%. O que passa pelo reforço das competências digitais de trabalhadores e gestores destas empresas e no apoio à adoção de novas tecnologias. Com destaque para IA, usada atualmente apenas por 8% das empresas, quando a meta é chegar a 2030 com mais de 75% das empresas em Portugal a integrar esta tecnologia na sua atividade e nos seus processos.
Neste âmbito, está prevista a criação de um polo colaborativo para o digital, iniciativa que reunirá a administração pública, empresas, instituições de ensino superior e centros de investigação. A meta é testar soluções inovadoras que consigam dar resposta aos problemas, desde logo da AP.
No âmbito do estado, que na perspetiva da governante, "tem de liderar pelo exemplo", vai apostar-se ainda mais no programa SIMPLEX, aumentando ainda a participação das empresas no processo de auscultação, para identificar os principais constrangimentos. É que se em termos de serviços públicos disponíveis online, o país está em 12º lugar, no que respeita à relação Estado-Empresas, está em 20º lugar no panorama europeu. O que significa que há que "aprofundar também os serviços disponíveis de forma digital para facilitar a vida das empresas. Vamos também lançar uma campanha forte para aumentar o número de utilizadores de chave móvel digital, onde temos atualmente quatro milhões".
Relativamente à quarta dimensão da END, as infraestruturas, que têm um papel muito transversal em relação às três primeiras dimensões, a meta é garantir em 2030 uma cobertura de 100% do território nacional de áreas povoadas pelas redes 5G de alta velocidade. E conseguir que pelo menos 75% das empresas adotem serviços cloud, quando atualmente são apenas 32,3%. Daí o projeto de "implementar e ter uma cloud soberana". Destacou ainda o tema da cibersegurança e a importância de garantir que a AP tenha meios e recursos para responder a incidentes que ocorram no futuro.
"O nosso objetivo é, de facto, acelerar a transição digital com ações muito concretas. O dia de hoje é importante porque nós estamos há demasiado tempo sem uma estratégia, sem um plano de ação para o digital, que é hoje incontornável nas nossas vidas", avançou a ministra. Que adiantou que o próximo Conselho de Ministros para a Transição Digital e Modernização será focado em inteligência artificial, de forma a avançar com a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, que tem como iniciativa mais emblemática o LLM português.
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