O Governo determinou que os 200 milhões de euros previstos para a participação portuguesa na gigafábrica europeia de inteligência artificial só poderão ser usados em troca de tempo de computação numa infraestrutura localizada em Portugal. A condição consta da Resolução do Conselho de Ministros que habilita a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado a avançar com a manifestação de interesse no projeto.
Este é um elemento novo do processo na candidatura conjunta de Portugal e Espanha para a criação de uma gigafábrica de IA. O investimento público nacional deixa de ser apenas uma contribuição para reforçar a candidatura ibérica e passa a estar diretamente associado ao acesso efetivo do Estado português à capacidade computacional. Na prática, a verba será executada apenas se garantir horas de processamento numa infraestrutura instalada em território nacional e beneficiária de financiamento europeu.
A candidatura está a ser preparada por Portugal e Espanha, no âmbito do programa europeu EuroHPC, que prevê a criação de gigafábricas de IA na União Europeia. Do lado português, Sines deverá ser a localização principal da infraestrutura, estando ainda em análise uma segunda localização de redundância, que poderá ficar em Abrantes ou Lisboa. Do lado espanhol, Tarragona surge como localização principal, com Madrid como redundância.
A despesa portuguesa está prevista para o período entre 2027 e 2033. O calendário começa com cinco milhões de euros em 2027 e sobe para 32,5 milhões de euros por ano entre 2028 e 2033. A resolução prevê ainda que as verbas não utilizadas em cada ano possam transitar para os anos seguintes, até 2034, dando margem de ajustamento caso a execução do projeto decorra a um ritmo diferente do inicialmente previsto.
O valor nacional deverá ser igualado por financiamento europeu, caso a candidatura seja selecionada. O Governo já tinha indicado que a participação portuguesa poderá mobilizar até 400 milhões de euros de investimento conjunto na primeira fase, somando a dotação nacional e a contribuição da EuroHPC. O restante investimento será assegurado por parceiros privados.
A ARTE está mandatada para apresentar a manifestação de interesse para a aquisição de tempo de computação na infraestrutura. A formulação é relevante porque aproxima o investimento público de uma lógica de compra de capacidade e não apenas de apoio financeiro à construção do projeto.
O objetivo é garantir que o Estado português tem acesso a capacidade própria para desenvolver e treinar aplicações de IA na Administração Pública, incluindo soluções que envolvam dados sensíveis. O Governo defende que esta arquitetura permite reduzir dependências de operadores privados, reforçar a soberania tecnológica e assegurar que os dados permanecem sob controlo nacional e em conformidade com regras europeias de segurança e confiança.
A gigafábrica deverá também disponibilizar capacidade a PME, startups, investigadores e outras entidades que integrem o ecossistema nacional de IA. A ambição é criar uma infraestrutura de computação de grande escala que permita treinar modelos avançados, desenvolver aplicações empresariais e acelerar projetos de inovação em setores estratégicos.
O investimento enquadra-se na Agenda Nacional de Inteligência Artificial e no Plano Nacional de Centros de Dados, duas peças centrais da estratégia do Governo para reforçar a capacidade nacional em IA, dados e infraestrutura digital. A componente portuguesa do projeto está estimada em cerca de quatro mil milhões de euros, dentro de uma candidatura ibérica mais ampla.
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