O Governo aprovou a criação de uma entidade única para coordenar todos os investimentos em serviços e sistemas informáticos da Administração Pública. Diz que se trata de uma reforma estrutural que visa reduzir despesa, eliminar redundâncias e reforçar a interoperabilidade entre organismos.
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no briefing do Conselho de Ministros, que enquadrou a medida como parte de uma reorganização profunda da governação tecnológica do Estado. Segundo o governante, ao longo dos últimos anos foram desenvolvidas iniciativas digitais dispersas por diferentes ministérios e entidades públicas, incluindo projetos financiados pelo PRR, conduzindo a contratações paralelas, frequentemente com os mesmos fornecedores, e à duplicação de custos.
A nova estrutura funcionará como uma espécie de holding tecnológica do Estado, responsável por validar, planear e coordenar todos os investimentos informáticos em áreas como saúde, finanças, segurança social, justiça e educação. Com esta centralização, os institutos públicos deixam de contratar soluções digitais de forma isolada. O objetivo passa por assegurar economias de escala, uniformizar plataformas tecnológicas e garantir maior coerência arquitetural nos sistemas da Administração Pública.
O Executivo pretende, assim, substituir o modelo fragmentado por uma governação transversal, com maior capacidade de controlo orçamental e de definição de prioridades estratégicas. Esta medida assenta em três eixos tecnológicos principais: reforço da utilização de inteligência artificial nos serviços públicos, promoção da interoperabilidade entre sistemas e desenvolvimento de uma cloud soberana nacional.
A interoperabilidade é apontada como elemento central para reduzir burocracia e evitar pedidos repetidos de informação a cidadãos e empresas, permitindo a partilha automática e segura de dados entre organismos.
No plano estratégico, a iniciativa insere-se num esforço mais amplo de modernização administrativa, com foco na digitalização de processos, na racionalização da despesa pública em tecnologia e na consolidação de infraestruturas críticas sob uma governação unificada.
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