O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um financiamento complementar até 200 milhões de euros para assegurar a conclusão de investimentos contratados e ainda em execução no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. A verba será suportada pelo Orçamento do Estado e os projetos abrangidos terão de estar concluídos até 31 de dezembro de 2027. Vão ser ainda criados instrumentos para monitorizar, avaliar e auditar os investimentos realizados, que estarão em funcionamento até 31 de dezembro de 2028.
O financiamento complementar abrange projetos já aprovados, contratados e em execução nas infraestruturas, na inovação empresarial, áreas social, saúde e alojamento estudantil. Entre os investimentos que poderão beneficiar do apoio encontram-se escolas, unidades de saúde, creches, lares e outras iniciativas de instituições particulares de solidariedade social.
Os beneficiários terão de assumir o compromisso de terminar os projetos até 31 de dezembro de 2027. Para acomodar o novo prazo, serão celebrados aditamentos aos contratos com a estrutura de missão Recuperar Portugal.
As entidades abrangidas não terão de devolver os fundos já recebidos e poderão manter o financiamento contratado, desde que cumpram as novas condições. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, admitiu que poderá não ser necessário utilizar a totalidade dos 200 milhões de euros.
A decisão surge depois de Portugal ter apresentado à Comissão Europeia o décimo e último pedido de pagamento do PRR. O Governo afirma ter cumprido os 379 marcos e metas acordados com Bruxelas, embora existam obras contratadas que ainda não estão fisicamente concluídas.
A estrutura de missão Recuperar Portugal continuará a coordenar o encerramento do programa, o último pedido de pagamento e a elaboração do relatório final, mantendo-se em funções até 31 de dezembro de 2028.