Governo espera lançar concursos públicos da fibra até final de junho

2023-05-24

O Governo antecipa ser possível lançar em junho o concurso público internacional para levar fibra ótica às regiões onde não existe cobertura. O processo avançará assim que a Comissão Europeia aprovar o processo, o que deverá acontecer até meados do próximo mês, de acordo com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Numa audição no Parlamento, a governante referiu que "neste momento, aguardamos a aprovação da Comissão Europeia para podermos lançar os concursos públicos internacionais para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas chamadas zonas brancas. Até ao final deste mês contamos ter as peças concursais finais e a resolução do Conselho de Ministros da autorização de despesa aprovada - e o respetivo despacho. Por isso, se o parecer da CE chegar em meados de junho, como esperamos, teremos tudo a postos para lançar os concursos públicos internacionais até final do primeiro semestre.

Adiantou ainda que "a Comissão Europeia está a analisar o cumprimento das novas orientações relativas aos auxílios de Estado, publicadas em 31 de janeiro de 2023, porque há um novo regulamento. Estamos na fase final. Mal tenhamos sinal verde da CE, temos as condições para lançar os concursos públicos internacionais ou um concurso público por lotes por regiões".

Recorde-se que o Governo chegou a prever lançar o procedimento concursal até ao final de 2022. Mais recentemente, avançou com o 1º trimestre. Agora, aponta para o final de junho, uma vez que continua à espera da autorização da CE.

De acordo com o caderno de encargos provisório, que esteve em consulta pública, deverão ser adjudicados sete lotes destinados às chamadas zonas brandas, que não têm cobertura de fibra para permitir o acesso à internet a alta velocidade. Norte, com 46.288.800 euros; Centro, com 46.573.125 euros; Área Metropolitana de Lisboa, com 1.196.640 euros; Alentejo, com 52.816.740 euros; Algarve, com 12.005.100 euros; Açores, com 801.500 euros; e Madeira, com 465.000 euros.