A criação de uma nova estrutura centralizada de aquisições digitais, que acaba de ser aprovada em Conselho de Ministro, permitirá ao Estado poupar 300 milhões de euros nas compras tecnológicas. A estimativa foi avançada pelo Ministro do Estado com, anunciou o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, no âmbito do debate setorial no Parlamento.
Apresentada pelo Governo como uma espécie de "holding" pública para concentrar investimentos digitais hoje dispersos por vários organismos, esta nova estrutura denomina-se Rede de Simplificação Tecnológica do Estado. De acordo com o governante, depois de aprovada a rede de simplificação tecnológica do Estado, agregando a procura atualmente dispersa por múltiplos organismos públicos, o que "vai permitir poupar cerca de 30% na aquisição de tecnologia. São 300 milhões de euros que vamos conseguir poupar em serviços digitais".
A Administração Pública mantém atualmente "um volume e uma despesa muito grande com sistemas informáticos", frequentemente adquiridos de forma isolada por diferentes entidades públicas, o que gera duplicações de custos e dificuldades de interoperabilidade, segundo Gonçalo Matias.
A nova holding vai agregar toda a procura tecnológica do Estado, definir padrões comuns e evitar que cada organismo continue a contratar soluções próprias. Destina-se a coordenar, validar e planear os investimentos em sistemas informáticos nas áreas da saúde, finanças, segurança social, justiça e educação, entre outras.
Até agora, diferentes ministérios e institutos públicos contratavam soluções tecnológicas de forma autónoma, frequentemente recorrendo aos mesmos fornecedores em momentos distintos, incluindo no âmbito do PRR. Este modelo, segundo o Executivo, gerou duplicações de custos, fragmentação de sistemas e dificuldades de interoperabilidade.
Com a nova "holding" tecnológica, os investimentos passam a obedecer a padrões comuns e a uma arquitetura partilhada, com o objetivo de gerar economias de escala e uniformizar plataformas digitais em toda a Administração Pública.
O ministro anunciou ainda que o investimento global previsto na modernização administrativa e tecnológica ascende a cerca de "mil milhões de euros", enquadrado na reforma mais ampla da Administração Pública. A reforma tecnológica integra o pacote, sendo considerada por Gonçalo Matias como uma "bazuca de simplificação, um pacote como não há memória", destinado a reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos a serviços públicos e apoios do Estado.
Entre as medidas centrais está a proibição de entidades públicas exigirem documentos que já estejam na posse da Administração. "Estamos a proibir as entidades públicas de solicitarem aos cidadãos documentos que já têm no seu poder. Nem cadernetas prediais, nem certidões de não dívida ao Fisco ou à Segurança Social", exemplificou.
Destacou ainda os avanços já registados na digitalização administrativa. Nomeadamente a Loja do Cidadão virtual, que começou com 150 serviços disponíveis e dispõe atualmente de 183, tendo realizado "quase 500 mil atendimentos em apenas três meses". Ou a redução de 300 cargos dirigentes, num esforço de racionalização administrativa e reforço dos serviços públicos essenciais.
Ocupa 5ª posição no ranking nacional, logo a seguir a várias universidades
