O Governo aprovou em conselho de Ministros a reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Vai reduzir o número de entidades que tutela e o número de dirigentes superiores. Entre as entidades extintas está a Fundação para a Ciência e Tecnologia. O objetivo é ter um sistema mais simples, coordenado e eficaz, incluindo na ciência e na inovação.
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, depois da reunião do Conselho de Ministros, onde explicou que o sistema atual regista uma grande fragmentação organizacional, com demasiados serviços centrais com atribuições sobrepostas, assim como sistemas de informação desintegrados, com infraestruturas frágeis e dispersas, uma governança desarticulada e uma enorme complexidade processual e de burocracia elevada.
Por isso, a reorganização anunciada agora pretende ser "um virar de página", com uma clarificação funcional sobre o que é que cada serviço deve fazer, a aposta na modernização e transformação digital, uma descentralização de competências inteligente e coordenada e maior eficiência e agilidade administrativa. Sendo que as mudanças abrangem as três áreas de atuação do ministério: ensino não superior, ensino superior e a área da ciência e inovação.
Ao nível do ensino não superior, vai avançar-se com uma reorganização que dará origem a "duas grandes agências": o Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação, "que se vai centrar na qualidade das aprendizagens, na qualidade do sistema educativo e colocando o digital na educação no centro da sua atividade", e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, que "vai congregar todas as dimensões de administração do sistema educativo, seja ao nível dos recursos humanos, seja ao nível das outras dimensões da administração".
Haverá também mudanças no Ensino Superior, devendo a proposta de revisão do regime, deverá chegar em setembro ao Parlamento. A nova organização prevê apenas um interlocutor para as entidades do Ensino Superior, o Instituto para a Educação Superior, que substituirá as duas entidades atualmente existentes.
Já na Ciência e Inovação, onde o ministro considera haver um "sistema anacrónico, que não foi mexido desde os anos 90", e que está desfasado da conjuntura atual, será criada uma nova entidade, a Agência para a Investigação e Inovação, que ligará a ciência á inovação, permitindo a transmissão do conhecimento entre os laboratórios e ensino superior e o setor empresarial. O objetivo passa por aprofundar a ligação entre a investigação e produção desenvolvida no ensino superior para a economia real. Assim, será extinta a Fundação para a Ciência e Tecnologia.
"Vamos garantir que o financiamento da ciência é preservado. Vamos dar estabilidade a esse financiamento e previsão, proporcionando um investimento a quatro anos. Para garantir a proteção do financiamento da investigação mais essencial, que é uma condição para a inovação e que mais alimenta a inovação económica e social", sublinhou, destacando que se vão juntar "as valências da FCT e da ANI mas num paradigma completamente diferente de organização".
"Nesta reorganização, vamos passar de 18 entidades que neste momento compõem os serviços centrais do ministério da Educação, Ciência e Inovação para sete entidades. Com uma redução de 45 para 27 dirigentes superiores. É uma transformação muito grande do sistema, que vai garantir uma simplificação de processos, na relação entre os serviços centrais e as escolas, universidades e empresas e uma melhor coordenação dentro da AP e com a comunidade científica", explicou o governante. Para concluir que "precisamos de um sistema mais simples, coordenado e eficaz para garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade a todos, em todo o território".
Em particular nas áreas de data analytics e aplicações empresariais.
