Governo garante cumprimento das metas do PRR

2025-03-20

O Governo vai celebrar todos os contratos e lançar todos os concursos necessários à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), independentemente da dissolução do Parlamento. Vai também prosseguir os objetivos de execução dos marcos e metas relativos ao 7º pedido de pagamento, que deverá ficar concluído no próximo mês de abril. A garantia foi dada pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, em comunicado.
Onde se explica que estando ainda a análise do pedido de reprogramação ainda em curso junto da CE, o Executivo "mantém o seu compromisso com a execução de todas as subvenções do PRR até 31 de dezembro de 2026". Sendo que a "execução dos marcos e metas relativos ao 7º pedido de pagamento" estão numa fase avançada e deverá estar concluída em abril, altura em que "Portugal atingirá uma execução de 46% dos marcos e metas do PRR".
"Colocámos o PRR português num caminho consistente de recuperação de atrasos. Conseguimos encontrar soluções, reforçámos os recursos técnicos e humanos, ultrapassámos burocracias, aprovámos regras legais diferentes, apresentámos uma proposta de reprogramação e já conseguimos antecipar prazos. Fomos o segundo estado-membro a submeter o 6º pedido de pagamento. Seria uma perda para o país que este caminho fosse interrompido", refere Castro Almeida.
Que salienta que "o PRR é um instrumento fundamental para o crescimento do País. É prioridade do Governo garantir que a sua execução decorre sem interrupções, cumprindo os objetivos estabelecidos e maximizando o impacto dos investimentos".
Dados da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, no seu mais recente relatório de monitorização, de 19 de março, mostram que dos 22,2 mil milhões de euros de dotação do PRR já foram aprovados projetos no valor de 21 mil milhões. E efetuados pagamentos a beneficiários de sete mil milhões de euros, ou seja, 32% do total. Portugal já recebeu de Bruxelas um total de 11,396 mil milhões, estando em aprovação mais 1,67 mil milhões de euros.