O Governo garante que Portugal cumprirá todos os marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência até 31 de agosto e que não devolverá verbas à Comissão Europeia. A promessa foi deixada pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no âmbito de uma iniciativa de balanço do programa e apresentação do décimo pedido de pagamento.
"Se não surgirem acidentes ou incidentes imprevistos, chegaremos ao final do prazo com todos os marcos e metas do PRR cumpridos", afirmou o ministro, no encontro realizado na Fundação Champalimaud, em Lisboa.
O país tem até ao final de agosto para demonstrar o cumprimento dos compromissos associados ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os últimos pedidos de pagamento terão depois de ser apresentados à Comissão Europeia até final de setembro. O PRR português dispõe de uma dotação total próxima de 21,9 mil milhões de euros, dos quais 16,3 mil milhões em subvenções e 5,6 mil milhões em empréstimos.
De acordo com os dados apresentados no evento, Portugal já cumpriu 283 dos 379 marcos e metas contratualizados no calendário de pagamentos, faltando concluir ou demonstrar 96 compromissos.
O Estado tinha recebido cerca de 15 mil milhões de euros antes do pagamento associado ao nono pedido. A CE aprovou, entretanto, um desembolso de aproximadamente 2,32 mil milhões, elevando para cerca de 17,2 mil milhões de euros o financiamento recebido, equivalente a perto de 79% da dotação global. O décimo pedido deverá abranger os compromissos finais do plano.
O Governo prevê concluir durante agosto as 43 reformas previstas, num período que o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, classificou como o "sprint mais denso" de toda a execução. O responsável salientou que os nove pedidos anteriores permitiram captar um montante superior aos 16,6 mil milhões de euros previstos na primeira versão do PRR, antes das sucessivas reprogramações que aumentaram a dimensão do programa.
Castro Almeida procurou responder às dúvidas sobre a possibilidade de cumprir integralmente o plano, quando continuam por terminar centros de saúde, escolas, unidades de cuidados continuados e outras infraestruturas. Segundo o ministro, em vários casos "não falta executar, falta apresentar" as evidências necessárias à validação dos marcos e metas. Algumas obras ficarão prontas durante agosto, enquanto outras não precisam de estar concluídas para que o compromisso europeu seja considerado cumprido.
Esta diferença resulta, em parte, do chamado overbooking: foram contratualizados mais projetos do que o mínimo exigido para atingir determinadas metas. Se uma escola, unidade de saúde ou outro investimento se atrasar, o objetivo pode ser demonstrado através de projetos equivalentes já concluídos. O mecanismo reduz o risco de incumprimento do PRR, mas significa que o número de obras contratadas pode ser superior ao universo efetivamente necessário para justificar o desembolso europeu.
A reprogramação retirou do PRR alguns investimentos que não poderiam ficar concluídos dentro do prazo, incluindo projetos de transporte e uma barragem. As verbas libertadas foram transferidas para operações com maior probabilidade de execução atempada. Ainda assim, Castro Almeida assegurou que os projetos excluídos não serão abandonados e serão financiados através de outros instrumentos, como o Portugal 2030, empréstimos do Banco Europeu de Investimento ou o Orçamento do Estado.
Parte dos recursos libertados foi canalizada para um instrumento financeiro de apoio à inovação e competitividade empresarial e para o aumento do número de escolas abrangidas por intervenções de construção ou requalificação. O ministro garantiu também que serão encontradas soluções para obras que se mantêm no PRR, mas cuja execução física possa prolongar-se além de agosto. O Estado pretende evitar interrupções depois de terminado o período de elegibilidade europeu, embora o financiamento posterior deixe de ser assegurado pelo mesmo instrumento.
Os pagamentos efetuados aos beneficiários diretos e finais ascendiam ontem a cerca de 13,5 mil milhões de euros. Este valor é inferior ao montante recebido por Portugal da UE, devido ao intervalo entre os desembolsos europeus, a contratação, a execução dos projetos e o pagamento final aos promotores.
Fernando Alfaiate destacou que o PRR foi executado num contexto diferente daquele em que foi concebido. A guerra na Ucrânia, a crise energética, a inflação, as perturbações nas cadeias de abastecimento, o aumento dos custos da construção e a escassez de mão de obra afetaram calendários e orçamentos. Sendo que a resposta passou por sucessivas reprogramações, pela substituição de projetos e pela adaptação de metas. O plano português foi também reforçado com novas medidas, incluindo investimentos associados ao REPowerEU.
O responsável atribuiu a execução alcançada ao trabalho conjunto da Estrutura de Missão com cerca de 80 entidades públicas responsáveis pela implementação das diferentes componentes.
Para este último mês do PRR, o desafio não se limita a terminar intervenções. Inclui reunir provas, validar indicadores, concluir reformas legislativas e assegurar que a documentação apresentada corresponde aos critérios contratualizados. "Falta este esforço final, falta mais um mês de trabalho", afirmou Castro Almeida. O resultado será medido em duas dimensões distintas: a capacidade de assegurar a totalidade do financiamento europeu e a conclusão efetiva, nos meses seguintes, dos investimentos que já não cabem integralmente no calendário do PRR.
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