O Governo está a preparar um conjunto de iniciativas para reforçar a transformação digital do país, com foco em competências, infraestruturas, dados e serviços públicos digitais. As prioridades foram apresentadas por Bernardo Correia, secretário de Estado para a Digitalização, na sessão de encerramento da 14ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet.
Na sua intervenção, começou por defender a importância de preservar uma internet livre, aberta, interoperável e segura. Recordando o espírito colaborativo que marcou os primeiros anos da internet, alertou para os riscos de fragmentação da rede e para a necessidade de manter uma abordagem global e multissetorial. Para o governante, a internet continua a ser uma infraestrutura essencial para aproximar pessoas, criar conhecimento, desenvolver a economia e reforçar a prosperidade.
Para Portugal tirar maior partido do digital, destacou quatro condições que considera essenciais: competências, infraestruturas, dados e interoperabilidade e aplicações e serviços.
A primeira prioridade é o reforço das competências digitais. Recordando que apenas 56% da população portuguesa tem competências digitais básicas, defendeu que o país tem de acelerar para atingir a meta de 80% definidos para o final da década. Nesse sentido, apontou o Pacto para as Competências Digitais como instrumento central para mobilizar sociedade civil, empresas e entidades públicas, com o objetivo de formar 2,8 milhões de portugueses até 2030.
E a formação não pode limitar-se às competências básicas, pelo que o Governo está também a trabalhar nas competências avançadas, profissionais e em programas dirigidos à Administração Pública. Sendo o Estado o maior empregador do país, com mais de 700 mil trabalhadores, Bernardo Correia defendeu que a Administração Pública deve dar o exemplo e preparar um plano ambicioso de capacitação digital e de inteligência artificial.
A segunda vertente é a infraestrutura. O digital exige bases físicas sólidas e hoje as infraestruturas digitais são uma verdadeira commodity, como a eletricidade ou a água. Aqui, Portugal tem ativos relevantes, nomeadamente ao nível dos cabos submarinos, mas continua a ter défices em áreas como centros de dados e capacidade computacional.
Para Bernardo Correia, a IA não deve ser vista apenas como um serviço importado. Quanto maior for a infraestrutura instalada em Portugal, menor será a dependência externa e maior será a capacidade do país para desenvolver, usar e até exportar recursos associados à IA. Nesse contexto, destacou o Plano Nacional de Centros de Dados, o financiamento já assegurado para o seu desenvolvimento e a necessidade de simplificar licenciamentos, para acelerar o desenvolvimento destas infraestruturas.
A terceira prioridade passa pelos dados e pela interoperabilidade. O governante defendeu que o Estado deve respeitar melhor os dados dos cidadãos e das empresas, associando esta dimensão ao conceito de soberania. Aqui, a abordagem do Governo assenta em dois princípios: garantir que ninguém acede indevidamente aos dados e assegurar que os serviços essenciais não podem ser desligados por dependência externa.
Neste domínio, Bernardo Correia anunciou que está a ser preparado um modelo de classificação dos dados da Administração Pública, para garantir que diferentes tipos de informação são tratados e armazenados de acordo com níveis adequados de soberania e segurança. Em paralelo, o Governo está a finalizar uma nova lei de interoperabilidade, que deverá ser submetida em breve.
Essa lei assentará em dois princípios fundamentais: a interoperabilidade passará a ser obrigatória dentro do Estado e a Administração Pública deverá usar a mesma plataforma tecnológica, a iAP, para a troca de informação. O objetivo é evitar que cidadãos e empresas tenham de entregar ao Estado documentos ou dados que a própria Administração Pública já possui. Para o secretário de Estado, a falta de interoperabilidade é uma das maiores fontes de burocracia e um entrave à criação de valor. A nova lei deverá permitir aliviar cidadãos e empresas de obrigações administrativas desnecessárias e, ao mesmo tempo, criar melhores condições para extrair valor económico dos dados de forma responsável, agregada, anonimizada e compatível com o RGPD.
A quarta vertente está ligada às aplicações, serviços e produtos digitais. Aqui, defendeu que o Estado deve liderar pelo exemplo, criando serviços públicos digitais com valor acrescentado para cidadãos e empresas. Referiu os progressos já alcançados, como a digitalização de documentos na aplicação gov.pt, e defendeu que Portugal deve acelerar para manter uma posição de liderança no governo digital.
O objetivo do Governo é ter 100% dos serviços públicos digitalizados até ao final da década. Para isso, está em curso a criação de um catálogo único de serviços públicos, que permitirá identificar, organizar e acompanhar a digitalização dos milhares de serviços existentes. O secretário de Estado reconheceu que se trata de um trabalho exigente, mas considerou-o essencial para simplificar a relação entre cidadãos, empresas e Administração Pública.
Bernardo Correia defendeu ainda que o Estado deve apoiar a digitalização da economia e a criação de produtos e serviços tecnológicos pelas empresas. Referiu o reforço de instrumentos de financiamento e sublinhou a importância de ajudar as empresas portuguesas a usar tecnologia avançada e a competir no mercado global.
A simplificação regulatória foi outro ponto central da intervenção. O governante afirmou que Portugal quer ser também uma voz ativa na defesa da simplificação dentro da União Europeia, associando soberania tecnológica à capacidade de competir internacionalmente. Nesse sentido, defendeu que o pacote europeu Digital Omnibus deve ser rápido e ambicioso, clarificando regras e reduzindo carga regulatória desnecessária.
E deixou uma mensagem de colaboração: a transformação digital não pode ser feita apenas pelo Governo, nem apenas pelas empresas ou pela sociedade civil. Exige trabalho conjunto, diálogo multissetorial e uma internet aberta, global e interoperável, capaz de maximizar o potencial humano e económico do país.
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