O Governo garante que a nova Agência para a Investigação e Inovação não vai repetir alguns dos problemas associados à antiga Fundação para a Ciência e a Tecnologia. A AI² foi criada para dar mais agilidade, previsibilidade e impacto ao financiamento da ciência e da inovação em Portugal. Espera-se que o contrato-programa que definirá as suas prioridades esteja concluído até final do ano, para entrar em vigor em janeiro de 2027.
As garantias foram dadas pela secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, e o secretário de Estado da Economia, João Ferreira, numa entrevista ao ECO. Embora a AI² tenha resultado da fusão da FCT com a Agência Nacional de Inovação (ANI), os governantes rejeitam que se trate apenas da junção administrativa de duas entidades. João Ferreira sublinha que o objetivo é construir uma nova agência, capaz de acompanhar todo o ciclo do conhecimento, desde a investigação científica até à transferência para a economia, a sociedade e as empresas.
A nova estrutura ficará sob tutela conjunta da área da ciência e da economia, mas os dois governantes afastam a ideia de conflito na definição de prioridades. Segundo João Ferreira, a decisão será sempre conjunta e assenta numa visão integrada da cadeia de valor. Para o secretário de Estado, do ponto de vista dos investigadores e das empresas, "o Governo é só um", e a vantagem da AI² está em olhar para ciência e inovação como partes do mesmo sistema.
Um dos elementos centrais será o contrato-programa plurianual, a cinco anos, que deverá ser fechado no segundo semestre deste ano para entrar em vigor em janeiro de 2027. Helena Canhão explica que esse contrato definirá prioridades, alocação orçamental, objetivos e mecanismos de prestação de contas, dando maior autonomia à agência para usar diferentes instrumentos de financiamento.
O modelo terá três pilares. O primeiro concentrará o financiamento das instituições, bolsas de doutoramento e projetos de ciência bottom-up, abertos à comunidade científica e avaliados por critérios de excelência. O segundo será dedicado aos domínios estratégicos, com programas orientados por missões e por desafios societais. O terceiro terá foco na promoção da inovação, aproximando a organização da AI² da lógica do Horizonte Europa e do futuro Fundo Europeu de Competitividade.
A secretária de Estado rejeita a ideia de desinvestimento. Helena Canhão lembra que a execução da FCT foi de mais de 700 milhões de euros este ano e defende que Portugal deve convergir para um investimento em investigação e inovação próximo de 3% do PIB, repartido entre 1% de financiamento público e 2% de financiamento privado. O desafio será aumentar a participação das empresas e coordenar melhor as várias fontes de financiamento, incluindo Orçamento do Estado, fundos estruturais e instrumentos europeus.
João Ferreira acrescenta que a aposta na inovação já está em curso, nomeadamente através de projetos em copromoção, agendas mobilizadoras, instrumentos ligados ao STEP e iniciativas orientadas para deep tech. O objetivo é deixar de colocar Portugal apenas como fornecedor de componentes ou participante em cadeias de valor e passar a desenvolver tecnologia em áreas alinhadas com a autonomia estratégica europeia, como ciências da vida, biotecnologia, transição digital e inteligência artificial.
A definição dos domínios estratégicos ainda está em curso. O Governo está a auscultar a comunidade científica, empresas e outros agentes do ecossistema, procurando identificar onde Portugal tem fatores competitivos, capacidade de diferenciação e potencial de criação de valor. João Ferreira admite que a nova abordagem implicará escolhas, concentração e foco, porque uma das fragilidades nacionais continua a ser a fragmentação e a falta de escala.
A governante garante também que a ciência bottom-up continuará protegida. A componente aberta à comunidade científica manterá concursos competitivos em todas as áreas do conhecimento, das ciências exatas às humanidades, artes e saúde. "Qualquer um pode concorrer com a mesma oportunidade de obter financiamento e o que determina a diferença é apenas a excelência", afirma.
Uma das mudanças mais relevantes estará na relação da agência com os seus utilizadores. Helena Canhão reconhece que a comunidade científica identificava dificuldades na FCT, sobretudo ao nível dos tempos de resposta, comunicação e interface com os investigadores e instituições. A AI² deverá ter indicadores de desempenho para tempos de resposta e avaliação, que serão monitorizados.
A nova organização pretende ainda criar um ponto de contacto único para diferentes perfis de utilizadores: investigadores individuais, centros de investigação, universidades, empresas e centros de interface. A lógica é evitar que cada pedido obrigue a navegar por departamentos separados, como acontecia quando uma universidade tinha de contactar uma área para unidades de investigação, outra para bolsas e a ANI para projetos de copromoção.
Apesar da mudança institucional, garantem que não haverá disrupção nos programas e concursos em curso. Os calendários da FCT foram mantidos, os regulamentos transitaram para a AI² e os concursos, incluindo bolsas de doutoramento, continuam acessíveis nos canais da agência. Helena Canhão sublinha ainda que a avaliação científica manterá independência, painéis de excelência e avaliadores internacionais, preservando uma das dimensões que considera positivas na atuação da FCT.
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