Reforma do Estado e guerra à burocracia são eixos prioritários do novo Programa de Governo, que o novo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, classificou na sua primeira intervenção no Parlamento, como uma "agenda transformadora". Considerando que a burocracia é "um inimigo silencioso" que trava "o investimento, minando a confiança dos cidadãos e atrasando decisões vitais para o país", Gonçalo Matias defende que não se pode "continuar a permitir que a máquina pública seja um labirinto onde se perdem tempo, recursos e esperança. Os cidadãos e as empresas não pedem milagres: pedem que o Estado funcione".
No âmbito do debate do debate do Programa do Governo, garantiu que será lançada "com determinação, uma profunda reforma, guiada por quatro princípios fundamentais: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização". Nesse sentido, pretende-se rever os regimes da contratação pública e da fiscalização do Tribunal de Contas, assim como reformar a justiça administrativa e fiscal, alterar a justiça económica e acelerar procedimentos de licenciamento.
O novo governante considerou ainda que "a digitalização é a principal ferramenta para esta mudança. O princípio será claro: os cidadãos só dirão uma vez. O Estado, se necessário, que fale entre si".
Além da digitalização, serão apostas do novo Executivo de Luís Montenegro a IA e a inovação tecnológica. A meta, de acordo com o Programa do Governo, é posicionar o país "no Top 10 dos Países digitalmente mais avançados" da UE até 2030. Para isso, reitera-se a implementação da Estratégia Digital Nacional (EDN), aprovada pelo anterior governo, e, no seu âmbito, finalizar e implementar a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial. A apresentação desta chegou a estar prevista ainda para o primeiro trimestre, mas a queda do governo travou o projeto. Com o qual se visa definir os moldes para o desenvolvimento e da aplicação da IA, assim como a criação de um ecossistema em Portugal.
A reforma do Estado vai passar assim pela digitalização, desmaterialização de processos, desenvolvimento tecnológico, reforço da cibersegurança e integração de ferramentas de IA. E para digitalizar todos os processos administrativos, a ambição é integrar a IA para validação automática de formulários, alertas de pendências e preenchimento assistido. Neste âmbito, pretende-se criar a figura do Diretor de Sistemas de Informação da Administração Pública (Chief Information Officer), que reportará ao Ministério da Reforma do Estado, para "assegurar a governance global dos temas tecnológicos e digitais no estado e incrementar a contínua coerência das decisões tomadas a este nível, de forma transversal", diz-se no programa.
Nos planos está ainda o lançamento de um Pacto de Competências Digitais, a introdução de conteúdos curriculares de programação no ensino básico, assim como o investimento na formação e qualificação dos recursos humanos em IA e incentivos à requalificação de trabalhadores.
Anúncio foi feito no Congresso por Giorgia Abeltino, da tecnológica
