Governo quer acelerar adoção responsável de IA no Estado com Centro de Excelência

2026-07-14

Já foi criado o Centro de Excelência em Inteligência Artificial na Administração Pública, que será uma das peças centrais da estratégia nacional para acelerar a adoção responsável de IA no Estado. Enquadrado na Estratégia Digital Nacional e na Agenda Nacional de Inteligência Artificial, o novo centro tem como missão coordenar, desenvolver, testar e escalar soluções de IA para serviços públicos, evitando a fragmentação de projetos e promovendo a reutilização de tecnologia entre organismos.
A criação deste centro surge no âmbito da Ação #20 do Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional, que posiciona a IA como uma prioridade para a modernização do Estado, produtividade e melhoria dos serviços públicos. A iniciativa está também integrada na Agenda Nacional de Inteligência Artificial, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, publicada em Diário da República a 8 de janeiro.
De acordo com a estratégia do Executivo, o objetivo é transformar a ambição nacional em capacidade operacional. A IA já é vista como um instrumento para simplificar processos, reduzir carga administrativa, apoiar a decisão pública, melhorar a qualidade dos serviços e reforçar a eficiência da AP. Mas o diagnóstico oficial é claro: a adoção tem sido travada por projetos dispersos, múltiplos pilotos sem escala, ausência de standards de interoperabilidade, complexidade na contratação pública e baixa capacidade de replicação entre entidades.
É precisamente este problema que o Centro de Excelência em IA pretende resolver. A estrutura funcionará como o núcleo transversal de coordenação, apoiando organismos públicos na identificação de casos de uso, desenvolvimento de soluções, definição de boas práticas, avaliação de riscos e escalabilidade de projetos. A lógica passa por desenvolver uma vez e reutilizar várias vezes, sobretudo em áreas onde os processos são semelhantes entre entidades.
Entre os casos de aplicação identificados na Agenda Nacional de IA estão tarefas como a análise de candidaturas, síntese de documentos, planeamento financeiro, gestão orçamental, controlo de despesa, assessoria jurídica, supervisão, contratação pública, processamento de faturas, apoio ao recrutamento, ethical hacking automatizado e simplificação de licenciamentos. São domínios onde a IA pode reduzir tempos, libertar trabalhadores para funções de maior valor e melhorar a consistência das decisões.
O Centro assume três funções principais. A primeira é estratégica: alinhar a adoção de IA no Estado com a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, a Estratégia Digital Nacional e o enquadramento europeu aplicável aos dados e à IA, incluindo o AI Act. Esta dimensão é essencial para garantir que os projetos públicos não avançam de forma isolada nem à margem das exigências de segurança, transparência, proteção de dados e supervisão humana.
A segunda função é operacional. O centro deverá desenvolver soluções de IA com foco em produtos viáveis, rápidos e replicáveis, apoiar tecnicamente projetos promovidos por entidades públicas e assegurar critérios de qualidade, segurança, ética e conformidade. A prioridade será criar soluções com impacto concreto, capazes de passar de pilotos a produtos usados em escala no setor público.
A terceira função é de capacitação e ecossistema. O centro deverá formar trabalhadores públicos, criar metodologias, padrões, playbooks e hubs de conhecimento, e promover parcerias com academia, empresas, startups e entidades do ecossistema nacional e europeu de inovação. A aposta na capacitação é crítica porque a adoção de IA no Estado não depende apenas de tecnologia, mas também de competências, processos, governação e confiança.
A governação do Centro ficará articulada com o Ministério da Reforma do Estado e com a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), entidade responsável pela iniciativa no plano de ação da Agenda Nacional de IA, cabendo-lhe coordenar a execução e garantir a ligação entre a orientação estratégica e a implementação técnica. O centro deverá articular-se ainda com a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado e com os Centros de IA Setoriais previstos na agenda nacional.
Sendo a ambição posicionar Portugal como uma referência europeia na adoção confiável, ética e transparente de IA no setor público, pretende-se que o centro atue como referência técnica e regulatória, facilitador da adoção prática e promotor de inovação com confiança. A sua intervenção deverá respeitar princípios como supervisão humana, não discriminação, transparência, segurança, proteção de dados e orientação para o interesse público.
E o impacto esperado é amplo: serviços públicos mais simples e eficientes, decisões mais informadas, maior reutilização tecnológica, redução de duplicações, melhor interoperabilidade e reforço da soberania digital. Ao centralizar conhecimento e capacidade técnica, o Centro de Excelência em IA poderá evitar que cada organismo público procure soluções isoladas para problemas semelhantes.
A Agenda Nacional de IA estima que a aplicação de IA generativa na AP possa representar um potencial de 1,2 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto, com 8% das funções a apresentarem elevado potencial de aplicação e 66% potencial médio. Estes números mostram que a maior oportunidade não está apenas em automatizar tarefas, mas em redesenhar processos e tornar o Estado mais ágil, inteligente e centrado no cidadão.