O Governo acaba de redefinir o enquadramento estratégico do BUPi - Balcão Único do Prédio, que vai entrar numa nova fase de evolução, assumindo-se como uma infraestrutura crítica para a modernização do Estado e para a gestão integrada do território. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2025 vem reforçar o seu papel como plataforma estruturante de informação cadastral, geoespacial e administrativa.
Criado para simplificar a identificação e o registo da propriedade rústica e mista, o BUPi evolui agora para além da sua missão inicial. O futuro passa pela integração plena com sistemas de informação da Administração Pública, nomeadamente nas áreas da justiça, fiscalidade, ordenamento do território, ambiente e proteção civil, permitindo uma visão única, fiável e atualizada do território nacional.
A resolução aponta para a consolidação do BUPi como fonte oficial de dados territoriais, suportando políticas públicas baseadas em dados, maior eficiência administrativa e melhor apoio à decisão. A interoperabilidade entre entidades públicas e a reutilização de informação tornam-se prioridades, reduzindo redundâncias, custos operacionais e tempos de resposta ao cidadão.
Entre as linhas de futuro definidas pelo Executivo estão: o reforço da qualidade, atualização e governação dos dados; uma maior articulação com municípios e entidades regionais; adisponibilização de novos serviços digitais para cidadãos e empresas; e o suporte a políticas de prevenção de riscos, como incêndios rurais e planeamento ambiental.
O BUPi é também posicionado como plataforma habilitadora da transformação digital do setor público, abrindo espaço à adoção de tecnologias avançadas, como análise de dados geoespaciais, automação de processos e, no médio prazo, aplicações de Inteligência Artificial para apoio à gestão do território.
Com esta resolução, o Governo sinaliza que o futuro do BUPi não é apenas técnico ou administrativo, mas estrutural. A evolução da plataforma será determinante para garantir segurança jurídica da propriedade, eficiência dos serviços públicos e melhor governação do território, num contexto cada vez mais exigente em termos de dados, interoperabilidade e resposta aos desafios climáticos e económicos.
