"A concorrência não é inimiga da escala, nem a escala, impeditiva da concorrência. Para se investir em tecnologia são precisos certamente recursos monetários e a escala ajuda para tal". Mas também um "ambiente regulatório previsível e ágil, que tenha uma visão abrangente dos interesses de todos os stakeholders. Ou seja, cujo objetivo é maximização do bem-estar social, mas também de um ambiente dinâmico, onde a concorrência saudável que funciona como motor da criatividade, da inovação e da diversidade de oferta de bens e serviços". A afirmação é da Presidente da ANACOM, no Congresso da APDC.
Sandra Maximiano, que fez a sua intervenção antes do debate do Estado da Nação das Comunicações, garantiu que o regulador "tem promovido a concorrência através de medidas do lado da oferta, incluindo obrigações regulatórias endereçadas para a resolução de problemas específicos de concorrência identificados", assim como "uma gestão adequada dos recursos que as empresas necessitam para operar", citando o cado do espectro e da numeração.
Mas também deixou claro que é, "por vezes, necessário intervir também do lado da procura, através da adoção de medidas que defendem os consumidores e demais utilizadores. Protegendo, os seus direitos e interesses, de modo a conseguirem obter o máximo benefício em termos de escolha, preço e qualidade de serviço".
Assim, deixou claro que a entrada na Digi no mercado nacional se enquadrou uma estratégia de criação de condições para favorecer uma concorrência efetiva e dinâmica. E que "é inegável que a entrada da DigiI trouxe uma nova dinâmica ao mercado. Apresentou ofertas com preços mais baixos e sem exigência de fidelização, o que naturalmente teve uma resposta por parte dos operadores instalados. E isso, por sua vez, tem gerado dinamismo no mercado, com movimentações de clientes, que procuram explorar e beneficiar das novas ofertas". Mas considera ser ainda "muito cedo para concluir sobre a evolução da nova dinâmica de mercado".
Concretamente no tema do espetro, a líder do regulador, defendendo que "é imperativo dotar o mercado do espectro necessário de forma a evitar entraves e, sobretudo, acelerar o atual processo de transformação", avançou que a ANACOM está determinada "em garantir que os operadores em Portugal dispõem já hoje do portefólio de espectro necessário para enfrentar não só os desafios do presente, mas também potenciar as oportunidades do futuro".
Nesse sentido, e depois de ter realizado no final do ano passado "uma consulta pública sobre a disponibilização de espectro para comunicações móveis, que considerou faixas já em uso e novas faixas que estão já harmonizadas", conta, "no curto-prazo" ter "novidades a respeito do lote na faixa dos 700 MHz que não foi atribuído no leilão de 2021. E, de seguida, iremos explorar a atribuição de outras faixas, como a dos 1500 MHz e dos 26 GHz".
Sandra Maximiano destacou ainda o trabalho da ANACOM na implementação da legislação em matéria de acessibilidade e no projeto de substituição do Anel CAM, que liga o Continente, os Açores e a Madeira que, na sua ótica, "contribuirá para reforçar o posicionamento de Portugal como um hub internacional de amarração de cabos e armazenamento de dados". E defendeu que a "adoção de uma visão proativa e colaborativa poderá não só mitigar os riscos, mas também potenciar o papel dos serviços digitais e da inteligência artificial na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e humana".
Relativamente ao apagão, "que teve um impacto significativo em inúmeros sectores de atividade, com especial destaque para o sector das comunicações eletrónicas", ficou claro que o "incidente tornou evidente que a capacidade de aceder aos serviços fixos se encontra dependente da alimentação de energia elétrica dos equipamentos terminais nas instalações dos utilizadores. Mesmo que as redes se mantenham operacionais, numa situação de catástrofe ou emergência, as redes fixas não reúnem as condições necessárias para que possam ser consideradas uma alternativa". Mas também os serviços móveis foram afetados.
Pelo que defende a tomada de medidas para impedir ou minimizar ocorrências similares, apesar de admitir que os níveis de autonomia dos operadores nacionais estão em linha com as práticas internacionais. "Ainda que a probabilidade de ocorrência, no futuro, de um incidente de natureza semelhante seja baixa, esperamos que as lições agora aprendidas e a implementação das medidas de melhoria já identificadas pelo sector permitam minimizar o seu eventual impacto", rematou.
Anúncio foi feito no Congresso por Giorgia Abeltino, da tecnológica
