O Governo "continua absolutamente empenhado em projetar o setor das TIC", nomeadamente através de novos investimentos em cabos submarinos, que o país consegue captar cada vez mais, assim como com a aposta na simplificação e desburocratização do Estado e "uma nova forma de olhar para a regulação e de que forma podemos ter uma visão holística das várias vertentes do digital na regulação". A mensagem foi dada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, na sua intervenção no Congresso da APDC.
Miguel Pinto Luz, que falou no congresso antes da líder da ANACOM e do debate do Estado da Nação das Comunicações, deixou claro que "é nossa intenção pensarmos na regulação de forma mais integrada e menos compartimentada, nomeadamente para temas como a inteligência artificial, os serviços digitais, as telecomunicações. Portanto de que forma é que podemos articular tudo isto, já que a verticalização é uma tendência do setor. Não podemos ter reguladores que desconhecem certas partes do território empresarial e económico".
O governante defende a necessidade de haver "reguladores que tenham uma visão periférica e macroscópica, para poderem ser mais eficazes a sua intervenção". E reiterou o que disse no congresso de 2024: o regulador não deve ter "uma intervenção na defesa estrita do consumidor", mas sim "na defesa estrita do mercado como um todo. E o mercado é representado pelos consumidores, mas também por aqueles que prestam os serviços. Esse o papel da regulação: criar um terreno de jogo equilibrado para todos, sob pena de pormos em risco todos os investimentos que estão a ser feitos e os serviços prestados".
Está também convicto de que "os próximos anos são de grande transformação na área das infraestruturas. Estamos a pôr em prática grandes investimentos e temos uma visão do território mais justo".
Na sua intervenção, referiu ainda que o tema do Congresso da APDC, da ligação dos negócios e das empresas à ciência, são para o Governo uma ‘prioridade máxima'. Assim, tem sido feito um crescente investimento na ciência", assim como se tem apostado no papel das universidades e na sua crescente autonomia. Do lado das empresas, considera que "agora é tempo de olharmos e acarinharmos os empresários", o que passa por "remunerarmos o risco, para poderem gerar riqueza e que essa riqueza seja bem redistribuída"
É por isso que "desburocratizar e tornar o Estado mais célebre e mais eficaz, para que não seja um empecilho ao desenvolvimento", é agora uma "prioridade máxima". Assim como tornar a regulação "mais amiga das empresas". E de "hoje temos uma regulação diferente, pelo menos neste setor, ainda há passos para dar, há conflitos, há litigância. Não se resolveram todos os problemas de um momento para o outro".
Destacou ainda algumas das lições aprendidas, nomeadamente a que resultou do ‘apagão'. "Foi com enorme preocupação que o Governo recebeu os relatórios do apagão. Leva-nos a pensar muito da nossa dependência em tecnologias. Sou um homem da tecnologia, mas a nossa dependência não pode limitar a capacidade de os órgãos de soberania funcionarem, as nossas liberdades e garantias não podem ser de forma alguma beliscados. As lições que não podem ficar só em relatórios, têm de ficar plasmadas numa convocatória para mudarmos procedimentos, formas de estar, sermos mais resilientes".
Anúncio foi feito no Congresso por Giorgia Abeltino, da tecnológica
