NOS confirma candidatura ao leilão mas reitera ilegalidades nas regras definidas

2020-11-20 A data limite para a apresentação de candidatura ao leilão do espetro do 5G termina já a 27 de novembro. A uma semana do prazo final, a polémica em torno das regras definidas pela Anacom no regulamento do leilão continuam a gerar muita contestação dos três grandes operadores do mercado nacional. A NOS confirmou, tal como tinha já feito a Altice, que vai participar no processo. Mas Miguel Almeida garante que vai reduzir o investimento.

O CEO da NOS deu duas entrevistas, uma à Lusa e outra ao semanário Expresso, onde reitera todas as críticas às regras do regulamento e adianta que o grupo pretende reduzir o investimento e a estrutura de custos. Considera que estão a ser expropriados da sua rede, onde "andámos a investir anos e anos", já que as regras obrigam a que os operadores do mercado forneçam roaming nacional aos novos entrantes.

Miguel Almeida adiantou ainda que as obrigações de cobertura previstas no leilão serão cumpridas, mas que o grupo vai "jogar para os mínimos olímpicos". "Seguramente do ponto de vista do investimento vamos cumprir com aquilo que nos for imposto, o que não vamos é fazer mais nada, como é evidente", referiu à Lusa, adiantando que "ataque concertado, neste caso de uma pessoa, às grandes empresas, tem consequências".

Para o gestor, "estamos numa fase do processo em que cada vez mais é difícil parar" o processo, mas isso "não me impede de deixar aqui um alerta em relação às consequências para a economia portuguesa, em relação às consequências para Portugal em geral". Para Miguel Almeida, o momento atual, "é, de longe, mas muito de longe, o momento mais negro do setor porque aquilo que eu vi ao longo de 20 anos", sendo que apesar de se terem momentos difíceis, nunca vivei nada assim.

Considerou ainda que as obrigações de cobertura do 5G devem ser dirigidas "à dinamização da economia" e "não ao populismo" e alertou para o risco de o desenvolvimento da tecnologia falhar. Deveria ter sido definido um conjunto de obrigações tendo em conta o contexto atual, em que o "mundo mudou" perante uma pandemia que ninguém consegue prever quando irá terminar, considerando a obrigação de cobertura de 90% da população nas freguesias de baixa densidade, previsto no regulamento, "absolutamente estúpido, não tem outro nome, nenhum país do mundo fez isto".

À Lusa, questionado sobre o silêncio do Governo - o Ministério das Infraestruturas, que tutela o setor, não fará comentários até ao final da fase de qualificação do leilão - Miguel Almeida questionou: "Mas alguém no seu perfeito juízo acha que os atuais operadores não vão pelo menos qualificar-se, independentemente do tipo de investimento que vão fazer no leilão?".

Miguel Almeida refere, na entrevista ao Expresso, várias violações da Constituição: violação do princípio da concorrência, da proporcionalidade e imparcialidade e do direito da propriedade privada.

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