Novo portal do cidadão arranca no final de 2022

2021-09-22 No âmbito da aposta numa Administração Pública digital e sem papel, que será concretizada através da já aprovada Estratégia digital da Administração Pública até 2026, será lançado no final de 2022 um novo portal do cidadão. Nesta primeira versão, integrará os principais serviços, como carta de condução na hora, renovação automática do cartão de cidadão, pedido de nacionalidade online, a morada sempre atualizada e o mySNS para marcação de consulta. A partir de 2023, terá uma versão mais completa.
O projeto foi anunciado pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que apresentou o modelo e a visão que serão implementadas, recorrendo ao financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No total, comtempla um investimento na Administração Pública de 578 milhões de euros até 2026, sendo 188 milhões para a reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, 70 milhões em serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados, e 88 milhões na capacitação da AP.
Trata-se, nas palavras da governante, de "uma viagem ao futuro que começa já amanhã, com AP mais clara, mais transparente e sobretudo mais simples". Será feito um trabalho para uma AP "livre de formulários complexos e processos redundantes", com "um atendimento integrado" e que "comunique de forma simples e clareza", que não pede mais dados por pedir e que não repete, porque as várias áreas comunicam entre si.
No total, estão previstos 16 projetos, assumindo especial relevância o redesenho do portal do cidadão, para se assumir como um portal único, onde se encontra toda a informação e onde o cidadão pode fazer todos os serviços. O que terá de passar pelo investimento na desmaterialização e na plataforma de interoperabilidade, apostando-se na integração de sistemas e na partilha de dados. No fundo, "tudo o que, apesar de não ser visível, está relacionado com os serviços digitais e que garante que os processos ocorrem de forma totalmente segura e com um número de interações cada vez menor, sem que os utilizadores se percam num labirinto virtual de páginas e links".
Será ainda disponibilizada uma linha de telefone único para a marcação de serviços, de forma a não deixar ninguém para trás, conjugada com a expansão da rede presencial, com a abertura de 20 novas lojas de cidadão, 300 novos espaços cidadão, e 12 espaços cidadão móveis, para aproximar os serviços de quem não quer ou não consegue aceder ao digital.
A melhoria da funcionalidade de agendamento e marcações num único sítio é outra aposta que trará benefícios mensuráveis. Estima-se que só nos 20 serviços públicos mais procurados, esta medida permita poupar 14 milhões de horas de espera, traduzindo-se em 270 milhões de euros para a economia. A maioria dos projetos tem implementação prevista no último trimestre de 2022 ou durante 2023.
O reforço da Chave Móvel Digital, que vai ter um novo sistema de autenticação biométrico, usando a câmara fotográfica do smartphone e dispensando os códigos PIN, é outra aposta que acaba se ser aprovada em Conselho de Ministros. O objetivo é passar a 5 milhões de utilizadores da Chave Móvel Digital, em vez dos 2 milhões atuais, com 20 milhões de autenticações com esta app, em vez dos 7,7 milhões atuais.

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