A substituição do atual SIRESP por um novo sistema nacional de comunicações críticas será feita de forma progressiva. deverá manter um modelo híbrido durante vários anos, combinando a atual rede TETRA com novas soluções de banda larga móvel 4G e 5G. O objetivo é criar uma infraestrutura mais soberana, resiliente e interoperável com os sistemas de emergência de outros países europeus, mas sem interrupções no funcionamento do sistema atual.
O Governo apresentou o relatório público sobre a evolução das comunicações críticas nacionais, preparado pela equipa de trabalho técnica e multissetorial criada para estudar a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. O documento propõe 33 recomendações para reforçar a rede existente e preparar a transição para um modelo mais avançado, capaz de suportar novos serviços como vídeo, transmissão de grandes volumes de dados e aplicações operacionais de apoio à decisão.
No curto prazo, o investimento aprovado é de cerca de 36 milhões de euros, com execução prevista em 18 meses. Segundo o Governo, este montante destina-se a medidas urgentes de reforço da resiliência e continuidade operacional da rede atual, com financiamento do PRR e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026.
Entre as prioridades estão o aumento da autonomia energética, a criação de redundâncias adicionais, o reforço da robustez da transmissão e a melhoria da capacidade de resposta em cenários extremos. O Executivo adianta que algumas medidas terão impacto já este verão, incluindo mais equipamentos, retransmissores e canais próprios de comunicação.
O relatório aponta para uma evolução faseada para um sistema nacional de comunicações críticas de natureza híbrida. Esta solução seguirá uma abordagem semelhante à de países como Finlândia, França, Espanha, Suécia e Reino Unido, mantendo a robustez da rede TETRA enquanto são integradas capacidades das redes 3GPP, incluindo 4G e 5G.
A transição poderá prolongar-se por mais de uma década. Segundo a RTP, a data de desativação da rede TETRA ainda não está fixada e deverá ser objeto de decisão política, não devendo ocorrer antes de 2038. A lógica é evitar ruturas numa infraestrutura crítica, garantindo que o novo sistema é testado, interoperável e compatível com o calendário europeu.
O valor de 800 milhões de euros referido em algumas leituras públicas não corresponde, contudo, a um investimento aprovado ou em execução. O Governo esclarece que esse montante resulta apenas de um dos cenários analisados pela equipa de trabalho: a criação de uma infraestrutura própria, semelhante a um operador dedicado do Estado para comunicações críticas. Segundo o Executivo, esse cenário não foi adotado nesta fase.
O novo modelo pretende responder a fragilidades evidenciadas em eventos recentes, incluindo o apagão de 2025 e a tempestade Kristin, que voltaram a expor limitações da rede em situações de elevada exigência operacional. Ainda assim, a equipa técnica sublinha que não existem sistemas infalíveis. A prioridade será aumentar a resiliência, isto é, a capacidade de manter comunicações em modo degradado e recuperar serviço no menor tempo possível.
A modernização do SIRESP deverá incluir maior autonomia das estações base, reforço de geradores, estações móveis de comunicações, redundância por satélite, diversificação de rotas de transmissão e arquitetura georredundante dos centros de comutação. A hipótese de enterrar integralmente cabos de transmissão foi afastada, devido aos custos e à complexidade técnica associados a milhares de quilómetros de circuitos em zonas remotas.
O desafio será agora transformar as recomendações em execução operacional. O SIRESP suporta comunicações de emergência, segurança e proteção civil, serve mais de 40 mil utilizadores e processa mais de 35 milhões de chamadas por ano. A sua evolução será, por isso, uma das reformas tecnológicas mais sensíveis do Estado: terá de conciliar soberania, interoperabilidade europeia, resiliência, controlo de custos e continuidade de serviço em cenários críticos.
Pacotes com quatro e cinco serviços reforçam liderança nas comunicações
