OCDE considera transformação da Justiça em Portugal um exemplo

2024-03-27

O Plano Justiça + e a Estratégia GovTech foram consideradas pela OCDE como iniciativas pioneiras a nível internacional e exemplos a seguir na área da modernização da Justiça. O recurso à inteligência artificial (IA) no Guia Prático da Justiça também é destacado. Assim como a importância da abordagem centrada nas pessoas, seguida pelo país.
A organização está a uma avaliação ao processo de transformação da Justiça em Portugal. E entre os vários projetos mencionados, aponta o Guia Prático da Justiça (GPJ), que potencia a acessibilidade à Justiça, priorizando a experiência do utilizador, com "uma interface em linguagem natural e em estilo de conversação, tanto em português, como em inglês". 
Para a OCDE, o GPJ deve ser alargado, "contribuindo para desmistificar o uso da inteligência artificial no setor público e preparando o caminho para uma maior aceitação e utilização desta tecnologia".
Um comunicado do Ministério da Justiça refere que GPJ foi lançado durante o primeiro trimestre de 2023, em fase piloto, na Plataforma Digital da Justiça, e já respondeu a mais de 44 mil interações sobre divórcio e casamento, criação de empresas, registo criminal online e meios de resolução alternativa de litígios. Até 2026, deverá responder a questões sobre a totalidade dos serviços da justiça.
Faz ainda o balanço de diferentes medidas que têm sido avaliadas pela OCDE, nomeadamente o modelo de atendimento do Balcão +, que em 2020 estava apenas disponível em piloto no Tribunal de Sintra, e que hoje abrange 296 balcões nos tribunais e que resultou na realização de 410 mil serviços. Estimando que as medidas de transformação digital já implementadas nos tribunais permitirão valorizar um milhão de horas de trabalho por ano, "que poderão ser alocadas a tarefas mais especializadas e de maior valor acrescentados".
Como resultados mensuráveis, refere ainda, ao nível das pendências, a passagem de 1,7 milhões de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1ª instância, há 10 anos, para menos de 600 mil, "os melhores resultados das últimas três décadas".


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