OE 2022: Operadores de tv por subscrição pagam taxa anual de 4 euros por subscritor

2021-10-13 Com o objetivo de financiar a RTP e o Instituto do Cinema e Audiovisual, o Executivo avançou na sua proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano com uma duplicação do valor da taxa anual aplicada aos operadores de serviços de televisão paga por cada subscritor. Se até agora a taxa era de 2 euros anuais, em 2022 pretende-se que seja de dois euros de taxa semestral.
"Os operadores de serviços de televisão por subscrição encontram-se sujeitos ao pagamento de uma taxa semestral de dois euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, a qual constitui um encargo dos operadores", preconiza a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), agora em debate no parlamento.
Até agora, a MEO, NOS, Vodafone e Nowo obrigadas a pagar uma taxa de dois euros anuais, destinada a financiar o Instituto do Cinema e do Audiovisual. Para que a RTP passe também a receber metade do valor das taxas, o Governo duplicou o valor cobrado. Esta decisão insere-se numa alteração à Lei n.º 55/2012, que estabelece "os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais".
A proposta de OE explica ainda que "o valor equivalente a 75% do montante total devido pelos operadores de serviços de televisão por subscrição, no primeiro semestre do ano", será anualmente transferido para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), "por conta do resultado líquido" da Anacom a reverter para o Estado. Sendo que o produto da cobrança da taxa constituirá em 50% "receita própria do ICA" e os restantes 50% "receita própria da Rádio e Televisão de Portugal". Competirá ao ICA reencaminhar as verbas devidas à RTP.

2021-11-26 | Atualidade Nacional

Anacom acaba de atribuir a licença ao operador


2021-11-25 | Atualidade Nacional

Tecnológica portuguesa aproxima pacientes a médicos através de vídeo consultas


2021-11-24 | Atualidade Nacional

Concurso para conetividade digital lançado até início de 2022


2021-11-24 | Atualidade Nacional

De acordo estudo "Hybrid Retail: A New Era", da Xpand IT


2021-11-24 | Atualidade Nacional

Regulador reitera que são dos mais altos da UE27


2021-11-24 | Atualidade Nacional

Anacom já aprovou relatório final do leilão


2021-11-24 | Atualidade Nacional

Num montante total de 650 milhões de euros


2021-11-19 | Atualidade Nacional

Ao mesmo tempo que acorda a atribuição de bolsas de estudo