A proposta de Orçamento de Estado para 2026, apresentada pelo Governo ao Parlamento, tem 316 milhões de euros para a comunicação social. Há medidas de combate à desinformação e a revisão do plano de ação para o setor. As estatais RTP e Lusa vão ser reorganizadas e reestruturadas, sendo a grande fatia - de 296 milhões - para a promoção do serviço público de media.
Assim, o Executivo pretende concluir a revisão do contrato de concessão de serviço público da RTP, para quem está prevista uma transferência de cerca de 211,1 milhões de euros da Contribuição sobre o Audiovisual (CAV), destinada ao financiamento do serviço público de rádio e televisão e aos apoios à comunicação social no âmbito do regime de incentivos.
Está também prevista a adaptação da RTP e da Lusa às necessidades de modernização tecnológica, através da "concretização de um aumento do investimento em renovação tecnológica". Ambos os grupos vão passar por uma reorganização e reestruturação, que tem previstos 28 milhões de euros adicionais.
A RTP contará com 20 milhões de euros destinados ao plano de reorganização e modernização. O que deverá incluir renovação tecnológica, adaptação ao mercado digital e operacionalização da revisão do contrato de concessão do serviço público. Um total de oito milhões de euros destinam-se ao plano de reestruturação da Lusa, com objetivo de dinamizar recursos, apoiar a modernização e consolidar a agência noticiosa sob controlo estatal (o Estado já detém 97,3 % do capital).
Além disso, o Governo reserva 17 milhões de euros para o Plano de Ação da Comunicação Social (PACS), anunciado em outubro do ano passado. A ênfase será na sustentabilidade do setor, literacia mediática, apoio aos meios regionais e estímulo à transição digital.
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