Operadores contestam aplicação de coima pela Anacom

2022-11-15

MEO, NOS e Vodafone contestam a decisão da Anacom de aplicar aos quatro grandes operadores de comunicações nacionais uma coima de mais de 15 milhões de euros por alegadas falhas na comunicação das alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes em 2016. 

 

Assim, a MEO, da Altice Portugal, que viu ser-lhe aplicada a coima de valor mais elevado, de 6,6 milhões de euros), diz discordar totalmente das imputações que lhe são apontadas pelo regulador, pelo que vai impugnar judicialmente a decisão.  

 

Também a Vodafone pretende fazer o mesmo, não se revendo "em qualquer comportamento ilegal ou em desconformidade com a defesa dos interesses dos seus clientes". A empresa "está convicta de que atuou de forma diligente e legal nas comunicações efetuadas aos seus clientes aquando das alterações contratuais objeto da presente decisão da Anacom". E explica que a esmagadora maioria dos casos analisados se refere "ao conteúdo da comunicação via SMS enviada a clientes pré-pagos (que foi complementada com informação áudio nos serviços de atendimento e/ou no site Vodafone) onde se entendeu omissa a referência, no SMS, à possibilidade de rescisão do serviço pré-pago, o qual - pela sua própria natureza - não é objeto de fidelização ou de qualquer complexidade extra de desativação".

 

A NOS apenas refere que "não se revê nesta decisão que remonta a 2016 e reagirá nos tribunais em conformidade". Já a Nowo, que está em processo de compra pela Vodafone, não se manifestou.

 


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