Os operadores de telecomunicações contestam a proposta da ANACOM para renovar os direitos de utilização de espectro da MEO, NOS e Vodafone por prazos entre 2033 e 2042. Dizem que a decisão é "errada" e que pode prejudicar o investimento em infraestruturas digitais no país.
De acordo com a Apritel, associação que representa as principais empresas do setor, o regulador acabou por avançar com uma proposta de renovações entre seis e 14 anos, consoante as faixas de frequência, quando o setor defendia prazos mais longos. O horizonte proposto pela ANACOM é considerado insuficiente para dar previsibilidade a investimentos de longo prazo em redes móveis, num contexto de forte pressão sobre a modernização das infraestruturas digitais.
A Apritel argumenta que a proposta surge em contraciclo com o debate europeu sobre competitividade, investimento e escala nas telecomunicações. Lembra que a Comissão Europeia tem vindo a defender, no âmbito da revisão do quadro europeu das comunicações eletrónicas, prazos mais longos para os direitos de utilização de espectro, incluindo a possibilidade de licenças por 40 anos ou até de duração ilimitada.
Para os operadores, a proposta da ANACOM introduz incerteza regulatória, num momento em que são chamados a investir em 5G, densificação de rede, cobertura territorial, resiliência das infraestruturas e preparação das futuras gerações móveis. A associação considera que a decisão compromete a capacidade das empresas para planear investimentos e responder aos desafios de competitividade digital do país.
Acusa ainda o regulador de manter uma visão excessivamente centrada na intervenção administrativa e na preservação de opções futuras sobre o mercado, em vez de privilegiar estabilidade regulatória e condições para investimento. Defende que o espectro atualmente utilizado deve ser renovado em condições que permitam continuidade, segurança jurídica e eficiência económica.
A contestação incide, em particular, sobre a possibilidade de não renovação plena de parte do espectro hoje utilizado, nomeadamente nas faixas dos 900 MHz e dos 2600 MHz. Estas frequências são relevantes para a cobertura, capacidade e qualidade dos serviços móveis, num contexto em que o tráfego de dados continua a crescer.
O setor considera que a incerteza sobre a duração das licenças pode ter impacto direto na capacidade de investimento, sobretudo em infraestruturas que exigem ciclos longos de retorno. Para as empresas, a estabilidade no acesso ao espectro é uma condição essencial para acelerar a evolução das redes móveis e garantir que Portugal acompanha os objetivos europeus de conectividade.
Este será mais um tema de tensão entre regulador e operadores, já que, de um lado, a ANACOM defende uma gestão prudente de um recurso público escasso. Do outro, o setor reclama previsibilidade, escala e estabilidade para investir.
A proposta de decisão está agora em consulta pública até 27 de agosto de 2026. Até lá, os operadores terão oportunidade de apresentar argumentos formais antes de a ANACOM tomar uma decisão definitiva.
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