O Governo projeta um investimento de 20 milhões de euros na adoção de IA na Administração Pública em 2026, no âmbito de uma estratégia mais ampla de modernização do Estado e reforço da ciência e inovação. Em 2026 projeta-se ainda um aumento de 5,5% no investimento público, com prioridade às áreas tecnológicas e digitais.
A proposta de Orçamento de Estado para 2026 (OE26) coloca a transformação digital e a inovação no centro das políticas públicas. Entre as medidas de maior impacto destaca-se a aplicação de 20 milhões de euros para integrar soluções de inteligência artificial (IA) em serviços do Estado, desde o atendimento ao cidadão até à gestão interna de processos administrativos. Uma das iniciativas mais emblemáticas será o lançamento do modelo de linguagem português "Amália", um sistema de IA multimodal desenvolvido para apoiar a digitalização dos serviços públicos. O projeto, cuja versão beta já foi apresentada, deverá estar totalmente operacional até junho de 2026.
O Governo planeia ainda introduzir um assistente virtual na aplicação móvel gov.pt, que permitirá aos cidadãos interagir com a AP através de linguagem natural, simplificando pedidos, submissão de documentos e o acesso a informação personalizada. Paralelamente, a IA será incorporada em sistemas de automação de tarefas administrativas, como contratação pública, faturação e gestão de fundos comunitários, com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir custos.
Este investimento na IA integra-se numa agenda mais vasta de modernização tecnológica e de inovação, apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelos fundos do Portugal 2030. Assim, o Governo prevê na sua proposta que o investimento público total nestas áreas cresça 5,5% em 2026, num valor global de mais de 413 milhões de euros, revertendo a tendência de estagnação dos últimos anos e reforçando o apoio à ciência, à digitalização da economia e à inovação verde.
O documento orçamental inclui ainda a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, que passará a incorporar metas de orçamentação verde e digital, e a implementação da "orçamentação por programas", uma nova metodologia de gestão pública orientada a resultados.
Segundo o Ministério das Finanças, estas medidas pretendem "transformar a forma como o Estado funciona, tornando-o mais inteligente, eficiente e transparente", colocando a tecnologia e a inovação "ao serviço das pessoas e das empresas". Refere-se ainda que a inovação tecnológica, sobretudo em áreas como IA, robótica, biotecnologia e digitalização, "representa uma oportunidade para reconfigurar setores tradicionais e desenvolver novas atividades económicas".
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