Há 30% dos projetos do PRR em estado ‘preocupante' e 9% em estado ‘crítico'. Já 33% estão ‘alinhados com o planeamento' e para 24% é ‘necessário planeamento'. E, pela primeira vez, há 5% de projetos considerados concluídos. A avaliação é do mais recente relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, que fez uma apreciação global a 103 investimentos/medidas/submedidas.
No relatório, apresentado hoje, foram analisados os dados entre novembro de 2023 até final de junho de 2024. Um período marcado pela mudança de governo, com eleições legislativas no dia 10 de março e pela tomada de posse do XXIV constitucional em 02 de abril. E que a própria CNA-PRR reconhece mais atribulado" "a tomada de posse de um novo Governo exige tempo para que, quer os membros do governo quer as suas equipas, se possam apropriar dos dossiers e conhecer o ponto da situação de cada um dos projetos e investimentos".
O que poderá explicar o aumento do número de medidas classificadas como ‘preocupantes' que aumentaram de 23% há um ano para os atuais 30%, e as ‘críticas', que passaram de 3% para 9%. Transição Digital na Saúde, Hub Azul e capitalização de empresas e resiliência financeira, através do Banco Português de Fomento, e programa de apoio ao acesso à habitação incluem-se nos projetos classificados como ‘preocupantes'.
Já em estado crítico estão como os equipamentos dos Hospitais de Seixal e Sintra, o Acessibilidades 360º, a eficiência energética em edifícios de serviços, a expansão da rede de metro de Lisboa - Linha Vermelha até Alcântara, e o Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures. Assim como algumas medidas relacionadas com a transição digital das empresas.
Perante estes dados, a Comissão de Acompanhamento recomenda ao Executivo que, em articulação com a Comissão Europeia, avance com uma prorrogação de alguns investimentos por três ou seis meses, com "análise casuística e devidamente justificada".
É que segundo o presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos, será "praticamente impossível o cumprimento de todas as marcas e marcos nos prazos previstos, a não ser que exista a conjugação de condições muito favoráveis no tempo". E que "uma parte dos investimentos que não foram concretizados podem ser substituídos por outros", pelo que a perda pode não ser total.
Considerou ainda ser "fundamental olhar investimento a investimento e perceber a exequibilidade dentro dos prazos do PRR. O tempo é de atuar e garantir todas as condições para que os investimentos se concluam nos prazos previstos".
O relatório identifica um conjunto de dificuldades no processo de execução do PRR, que leva a atrasos, "uns mais justificados do que outros". São os casos dos "atrasos relevantes na análise das candidaturas, sendo muito frequente serem ultrapassados os prazos definidos nos avisos" ou de "análises demoradas na emissão de pareceres ou autorizações". Refere-se ainda a indisponibilidade ou inadequado funcionamento de plataformas para submissão de despesas e pedidos de pagamentos por parte dos beneficiários finais. Assim como uma carga administrativa significativa no processo de operacionalização do mecanismo de reposição do IVA e nos mecanismos do Registo Central do Beneficiário Efetivo, controlo de duplo financiamento e de conflito de interesses.
Mas há mais constrangimentos que estão a impactar a implementação do PRR. O relatório destaca a escassez de recursos humanos em vários beneficiários intermediários, que dificultam a execução, em tempo útil, das várias tarefas a executar que, em vários casos, para além do PRR, gerem projetos e processos relativos ao encerramento do PT2020 e ao lançamento do PT2030. Assim como a existência de concursos públicos desertos, a indefinição de procedimentos em alguns investimentos, em particular no apoio a empresas, e tempos de resposta longos nos processos de pedidos de alteração dos projetos. A inexistência ou falta de regulamentação em alguns setores, como na energia, também que dificulta a concretização dos investimentos.
Entre as recomendações da CNA-PRR consideradas necessárias e urgentes estão que "todos os intervenientes nos procedimentos, processos, regulamentação, regulação ou outras áreas" atuem de modo a simplificar os processos e investir em tecnologia "sempre que possível". Ou melhorar o funcionamento das plataformas de gestão de candidaturas, projetos, despesas e reembolsos, a "criação de mecanismos de interoperabilidade entre as várias plataformas existentes, e entre os diferentes organismos, de forma que se acelerem os processos e se evitem duplicações de procedimentos e de tarefas". Refere-se ainda que se garanta a articulação entre as várias entidades públicas na análise dos processos ou sejam acelerados os pagamentos, após a submissão das despesas. E que o mecanismo de reposição do IVA fique operacional e que exista uma maior automatização na verificação do duplo financiamento.
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Destacando que a ‘opacidade’ é a melhor característica do novo players