O novo Executivo tem todas as condições para priorizar e acelerar a execução do PRR. E há áreas que carecem de melhoria, como a celeridade na avaliação das candidaturas, o funcionamento das plataformas informáticas e a análise dos pedidos de pagamento, a rapidez nos licenciamentos e melhor articulação entre as entidades públicas. Quem o garante é o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA - PRR).
Pedro Dominguinhos deu esta semana uma entrevista à RTP onde destacou a relevância que o PRR assume na capacidade de potenciar a economia portuguesa. Sobretudo no que se refere ao crescimento económico e à diminuição do desemprego. Assim, reiterou que o PRR é uma prioridade e que a mudança para o novo Executivo não deverá resultar em atrasos imediatos na execução.
"Entendo que a mudança de governo não atrapalha. Os objetivos do PRR estão devidamente definidos e há um conjunto de entidades que estão a trabalhar para que os investimentos se concretizem. Há o tempo normal de apropriação dos dossiers por parte dos novos ministros e ministras que terão que lidar com as questões do PRR", referiu na entrevista.
Concretamente sobre as reformas da Administração Pública e a revisão do mercado de capitais, o líder da CNA disse que o anterior Executivo deixou pronta uma proposta e que no novo Governo terá de tomar a decisão se quer avançar ou se fará alterações. "Atendendo a que o governo anterior negociou o PRR e que a nova coligação irá entrar em funções, existem as condições políticas necessárias para que estas reformas possam ser implementadas", considerou.
Quanto aos compromissos assumidos com Bruxelas, e tendo em conta o que já está no terreno em termos de investimento, avança que "a capacidade de alterar as metas e marcos é muito reduzida, até porque em 2023, à semelhança de outros países europeus, Portugal fez uma reprogramação do PRR."
Agora, e "tal como a CNA tem vindo a alertar, é essencial acelerar esses investimentos. A capacidade de concretizarmos no terreno depende de um maior espírito de cooperação entre as entidades da administração pública, quer na análise dos pedidos de pagamento, quer das candidaturas e como é obvio, que as empresas também respondam aos desafios, designadamente ao nível da construção, daquilo que são um conjunto significativo de investimentos especiais, nomeadamente na habitação e centros de saúde, que são essenciais".
Terão ainda que ser asseguradas as conduções necessárias para que os diferentes organismos intermediários possam continuar a avançar. É o caso do IAPMEI e do Fundo Ambiental, responsáveis por um número muito significativo de investimentos, superior a 7 mil milhões de euros. Isto porque há candidaturas atrasadas em termos de análise de pagamento, e a necessidade de uma operacionalização mais célere de alguns investimentos destinados às empresas, como os Test Beds e Digital Innovation Hubs, que são essenciais para que as empresas possam concretizar esses investimentos.
Garantiu também que a CNA | PRR continuará a desenvolver as suas atividades numa atuação de proximidade, de forma a recolher as evidências necessárias para elaboração das recomendações que promovam os resultados e os impactos desejados.
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