Um ano depois do arranque da reforma do Estado, o Governo faz um balanço centrado em três prioridades: simplificação administrativa, digitalização dos serviços públicos e maior proximidade entre a Administração Pública, cidadãos e empresas. E há já resultados concretos para apresentar, como a redução de 35 entidades e de 300 cargos dirigentes e o regresso de 257 professores às salas de aula, depois de terem sido libertados de funções burocráticas.
Num artigo de opinião publicado no Observador, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, apresenta a reforma como uma condição para tornar o Estado mais eficiente, mais ágil e mais preparado para responder às exigências de cidadãos, empresas e trabalhadores da AP. Voltando a destacar que a modernização do Estado não passa apenas por mais tecnologia, mas por rever processos, eliminar redundâncias e criar serviços públicos mais simples.
A agenda em curso assenta num princípio que o Governo tem vindo a destacar: simplificar antes de digitalizar. A ideia é evitar que a transformação digital se limite a reproduzir, em formato eletrónico, procedimentos administrativos já complexos. Por isso, a reforma combina alterações legislativas, reorganização de estruturas, interoperabilidade entre sistemas públicos e novos modelos de governação tecnológica.
Entre os resultados, destaca-se ainda o lançamento da Carteira Digital da Empresa, que registou 10 mil adesões, e a expansão da Loja do Cidadão virtual, que passou de 150 para 183 serviços e realizou quase 500 mil atendimentos em três meses.
A digitalização dos serviços públicos é uma das áreas centrais da reforma. Portugal subiu do 11.º para o 3.º lugar no índice de Governo Digital da OCDE, indicador que avalia a capacidade dos países para usar tecnologias digitais na transformação do setor público. Para o Governo, esta evolução reforça a necessidade de acelerar uma AP mais integrada, interoperável e orientada para resultados.
A criação da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado é uma das medidas estruturantes desta fase. Formalizada pelo Decreto-Lei n.º 85/2026, a Rede tem como missão coordenar decisões tecnológicas na Administração Pública, evitar sobreposições, promover soluções comuns e reforçar a articulação entre organismos públicos. O objetivo é ultrapassar modelos fragmentados de planeamento e contratação tecnológica e criar maior escala na modernização dos sistemas do Estado.
A nova estrutura reúne entidades com responsabilidades nas áreas da digitalização, cibersegurança, serviços partilhados, justiça, educação, saúde, defesa, administração interna, energia, agricultura e inovação. A Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital, presidida pelo CTO do Estado, Manuel Dias, assume um papel central na definição de prioridades, acompanhamento de projetos e validação de investimentos tecnológicos críticos.
A reforma passa também pela revisão de processos de contratação pública e de controlo administrativo. Assim, o Governo já aprovou alterações ao Código dos Contratos Públicos e ao regime de autorização de despesa pública, defendendo que as novas regras permitirão reduzir bloqueios e eliminar documentação repetitiva. Uma das metas anunciadas é dispensar a apresentação de mais de três milhões de documentos por ano, através da aplicação do princípio "só uma vez", segundo o qual cidadãos e empresas não devem voltar a entregar informação que já está na posse do Estado.
Outro domínio em preparação é a revisão do Código do Procedimento Administrativo, com o objetivo de reduzir pareceres obrigatórios e simplificar licenciamentos. A intenção é rever exigências acumuladas ao longo dos anos e manter apenas os pareceres considerados necessários, procurando reduzir tempos de decisão sem afastar mecanismos de controlo e responsabilização.
A reforma ocorre num contexto em que o Estado enfrenta uma dupla pressão: responder melhor aos cidadãos e empresas e, ao mesmo tempo, gerir recursos públicos, talento e sistemas tecnológicos de forma mais eficiente. A digitalização é vista como instrumento para acelerar serviços e melhorar a experiência dos utilizadores, mas também como condição para uma administração mais capaz de lidar com dados, interoperabilidade, inteligência artificial e cibersegurança.
A agenda cruza-se com a Estratégia Digital Nacional, o Pacto para as Competências Digitais e a Agenda Nacional de Inteligência Artificial. Estas iniciativas enquadram a transformação do Estado numa estratégia mais ampla de modernização tecnológica do país, onde a Administração Pública surge como utilizadora, promotora e reguladora da inovação digital.
Depois dos avanços apresentados, os principais desafios passam agora pela execução continuada. É que a reforma terá de demonstrar resultados mensuráveis na redução de tempos de resposta, na qualidade dos serviços, na interoperabilidade entre organismos, na poupança de recursos e na confiança dos cidadãos. A transformação do Estado dependerá menos da aprovação de medidas isoladas e mais da capacidade de as aplicar de forma consistente em toda a Administração Pública.
Para o setor tecnológico, esta agenda abre oportunidades em áreas como cloud, interoperabilidade, cibersegurança, inteligência artificial, dados, identidade digital, serviços partilhados e modernização de sistemas públicos. Para cidadãos e empresas, o impacto será avaliado pela redução efetiva da burocracia, pela simplicidade no acesso aos serviços e pela capacidade do Estado para resolver processos sem exigir repetidamente a mesma informação.
Ligando tecnologia, impacto social, saúde, educação e formação de futuros profissionais
Considerando estas áreas essenciais para a transformação da economia
