Só um terço das medidas do PRR estão em linha com o planeado

2023-11-14

Quase dois anos depois da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), só um terço dos investimentos, das medidas e das submedidas estão a decorrer de acordo com o planeado. E cerca de 20% estão num estado "preocupante", havendo mesmo 3,5% em situação crítica. O alerta é do 3º relatório de acompanhamento, da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, que acaba de ser apresentado.
Este relatório indica que em 86 medidas, há 27 que estão de acordo com o planeado, cumprindo ou mantendo viva a expectativa de cumprir metas e marcos, dada a ausência de constrangimentos com prazos, défice de candidaturas ou outros problemas relevantes. Mas há 39 a precisar de acompanhamento, 17 em estado preocupante e três em situação crítica. O balanço foi feito revisão do PRR, aprovada em outubro, que permitiu fazer cerca de 50 alterações de calendário, melhorando um pouco o cenário traçado pela CNA.
As medidas consideradas em situação crítica críticas são: a Catalisação da Transição Digital das Empresas, em particular os Digital Innovation Hubs; o Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures; e, dentro das infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas, o sistema informático das forças e serviços de segurança.
Entre as 17 medidas preocupantes, encontram-se duas na componente do Serviço Nacional de Saúde - Cuidados de Saúde Primários com mais respostas e Transição Digital na Saúde; assim como duas na Habitação - Programa de apoio ao acesso à habitação e Parque público de habitação a custos acessíveis. Há ainda outra nas respostas sociais e duas na capitalização e inovação empresarial. Onde a CNA reconhece todo o trabalho realizado pelo Banco Português de Fomento, mas refere que "os resultados reportados no conjunto dos programas financiados pelo FdCR [Fundo de Capitalização e Resiliência] justificam a classificação desta medida". É que ainda só foram pagos 79,7 milhões de euros, ou seja, 6% do total, "sendo que apenas 15 empresas não financeiras receberam apoio".
Nestas medidas preocupantes estão também, nas florestas, o investimento na "Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis - Emparcelar para Ordenar; e no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, a medida para "reduzir perdas de água e aumentar a eficiência no setor agrícola". A Rede de Infraestruturas para a Economia Azul e a Descarbonização da Indústria são outros investimentos classificados como preocupantes, assim como a duas medidas relacionadas com a eficiência energética dos edifícios.
Há ainda outras três medidas na componente das empresas neste grupo: a Capacitação Digital das Empresas e a Transição Digital das Empresas, no que diz respeito aos Bairros Digitais, Aceleradoras de Comércio Digital, Rede nacional de Test Beds, Internacionalização e-commerce, bem como nos vales e vouchers.
O relatório da CNA identifica ainda vários constrangimentos para a execução do PRR, como a alta inflação, a subida das taxas de juro, o aumento dos custos nas obras, as dificuldades nas cadeias de valor, a escassez de recursos humanos, concursos vazios, insuficiência das plataformas informáticas, atrasos na avaliação das candidaturas, pareceres para concursos ou o mecanismo de restituição do IVA.
Esta apreciação qualitativa "tem por base a análise da execução até à reprogramação do PRR, a 17 de outubro de 2023, as visitas efetuadas desde fevereiro a setembro de 2023, reuniões e recolha de informação efetuada junto dos diferentes beneficiários diretos e intermediários, bem como dos Ministérios de tutela", como refere a CNA. Que apresenta algumas recomendações, nomeadamente uma maior celeridade na avaliação de candidaturas e a operacionalização do mecanismo de reposição do IVA.
Recorde-se que a reprogramação do PRR, aprovada por Bruxelas, aumentou a dotação máxima dos 16,6 mil milhões para 22,2 mil milhões de euros.
A CNA anunciou ainda o lançamento do seu website, que já está online, e que tem por objetivo a promoção da confiança e da transparência. Pretende-se pretende espelhar a participação ativa da CNA-PRR, no acompanhamento e monitorização da execução eficaz do PRR, disponibilizando para o efeito informação atualizada, clara e acessível.