Tarifa social de internet já entrou em vigor

2022-01-03 Entrou em vigor a partir de 1 de janeiro a tarifa social de internet, destinada a promover a utilização do online entre os mais carenciados. Por 6,15 euros mensais, um universo estimado em 780 famílias passa a ter acesso a uma oferta de tráfego de 15 GB por mês, com uma velocidade de download de 12 Mbps e de upload de 2 Mbps.
Assim, por 6,15 euros (5 euros mais IVA) mensais, garante-se o acesso a serviços como o email, pesquisa, sites de informação online, videochamadas, serviços bancários e outros. Esta oferta insere-se no âmbito do Plano de Ação para a Transformação Digital, definido pelo atual Executivo, tendo o projeto sido já anunciado em 2019.
No entanto, a sua operacionalização passou por um moroso processo de definição. A primeira proposta do Executivo abrangia uma velocidade de 10 Mbps de download e 1 Mbps de upload, com 12 GB de tráfego. Posteriormente, a Anacom veio propor valores mais elevados, de 30 Mbps de download e 30 GB de tráfego, sendo que o Governo decidiu ficar a ‘meio caminho', tendo em conta aa posição dos operadores e o benchmarking internacional nesta matéria.
O universo das 780 mil famílias identificadas é o mesmo que está abrangido pela Tarifa Social de Eletricidade. A ideia é que este serviço traga mais pessoas para o digital, dando acesso a cidadãos que até agora não tinham nenhuma subscrição de serviços de internet. Abrange famílias com rendimentos até 5.808 euros anuais ou a receber Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de desemprego ou pensão de invalidez.
O pedido de adesão terá de ser feito pelos interessados aos operadores, sendo aplicado automaticamente o valor após verificação das condições definidas, feita pelas empresas numa plataforma da Anacom que vai ser disponibilizada.

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